Prefeitura de Cabedelo, a pedido de Vereadora Graça Rezende, entrega aparelho auditivo à criança do bairro de Camalaú

Por requerimento da presidente Câmara de Cabedelo, a vereadora Graça Rezende, com a preocupação em realizar o sonho de muitos anos e finalizar o sofrimento de um garoto de 14 anos de idade, trazendo de volta a vontade de viver, que, em todo esse tempo, sempre sentiu dificuldades no convívio familiar, na escola, e ao lado dos amigos. 

A Prefeitura de Municipal de Cabedelo, através da Secretaria Municipal de Saúde, e do prefeito Vitor Hugo, que atendeu à solicitação da vereadora Graça Rezende, entregou um aparelho auditivo para o jovem Breno de Lima Soares, residente no bairro de Camalaú.

O investimento de quase 40 mil reais, o aparelho coclear é um dos mais modernos do mercado.

Conhecido popularmente como ouvido biônico, o implante coclear é um dispositivo eletrônico que tem o objetivo de substituir as funções das células do ouvido interno de pessoas com surdez profunda que não são beneficiadas pelo uso de aparelhos auditivos.

Quem é Breno de Lima Soares?

Breno nasceu prematuro, com um pouco mais de 6 meses de gestação (26 semanas). Os médicos tiveram que fazer uma cesariana de emergência, pois Breno teve uma parada cardíaca ainda no ventre da mãe.

 Desde o começo da gestação, a mãe dele, Viviane de Lima Soares foi para o hospital várias vezes por causa de muitas hemorragias que vinham acontecendo. Diversas complicações surgiram durante esse tempo, mas Breno foi forte o tempo todo. Indo contra todas as previsões e diagnósticos médicos, a luta de Breno e da família sempre foi dura.

Até mesmo no dia do parto, quando descobriram que ele teve a parada cardíaca, ainda no ventre da mãe, os médicos precisaram fazer a cesariana de emergência, pois acreditavam que ele já estava morto. A tentativa era para salvar a vida de Viviane. Porém, para a surpresa dos médicos, no momento que fizeram a cirurgia, descobriram que Breno estava vivo. Um verdadeiro milagre.

Muito pequeno e debilitado, imediatamente ele foi levado para UTI para receber todos os cuidados. Breno precisou ser entubado. Com oito dias de nascido, o garoto sofreu uma nova parada cardíaca e foi diagnosticado com uma infecção no pulmão. Foi necessário fazer uso de antibióticos fortíssimos que tinham efeitos colaterais severos. Para alegria de todos, Breno foi muito forte e sobreviveu. Depois de vários meses de tratamento, Breno teve alta e foi para casa.

Começava mais uma batalha. Com um ano e seis meses, por desconfiança da família, Breno fez um exame e foi confirmado que ele era surdo. A criança também não andava e, consequentemente, não falava.  A fonoaudióloga não desistiu dele e indicou para a família um médico que atendia em Natal/RN, e era responsável por fazer cirurgias de implante coclear.

A família passou por muitas dificuldades, mas, Gilza Rodrigues, mulher trabalhadora, avó e senhora de muita fé, não abaixou a cabeça e foi em busca desta oportunidade de melhorar a vida do neto. Em 27 de janeiro 2010, com muita luta, Breno conseguiu fazer a cirurgia que o ajudaria a devolver sua audição.

Breno aprendeu a andar e, por muita dedicação, também começou a falar. Não eram muitas palavras, mas sim, era outro milagre. Como qualquer criança, o jovem guerreiro cresceu. O aparelho sempre passou por manutenções caríssimas. O equipamento chegou a ser trocado uma vez, por um usado, de forma paliativa, que se adequava à faixa etária da criança. Na época, foi uma doação vinda de São Paulo.

Ele já necessitava de um aparelho mais atual há tempos. A família não tem condições de pagar por tais procedimentos de manutenção ou fazer a compra de um aparelho compatível com a idade do menino. Muitas campanhas foram feitas para ajudar Breno, que já estudava e encantava todos os amigos e professores.

Hoje, Breno Soares de Lima tem 14 anos e é aluno da Escola Integral Marizelda Lira da Silva, no bairro Jardim Brasília, a primeira escola integral da rede municipal de Cabedelo que passou por essa atualização na gestão do Prefeito Vitor Hugo.

Foi justamente num dos jogos escolares do município e, através da presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, a vereadora Graça Rezende, que o prefeito conheceu Breno e ficou sabendo de sua história.

“Breno é uma criança maravilhosa. Conheci esse menino encantador na abertura dos jogos escolares municipais de Cabedelo, quando ele acendeu a pira olímpica. Foi muito emocionante. Fiquei sabendo da sua história através da avó dele e da minha amiga, a vereadora Graça Rezende. Não poderia deixar de atender um pedido tão digno e respeitoso. A gente tinha que fazer alguma coisa e ajudar Breno. A inclusão é um dos pilares da nossa gestão”, enalteceu o prefeito Vitor Hugo.

Breno recebeu na última quinta-feira, 23, das mãos do prefeito Vitor Hugo e da vereadora Graça Rezende, o tão sonhado aparelho, que é fruto de um requerimento feito pela presidente da Câmara Municipal.

“Graças a Deus, eu agradeço muito à Graça Rezende e a Vitor Hugo. Foram dois anjos na minha vida e na vida de Breno. Não tenho palavras nem para agradecer a eles. O que eu já chorei durante esse tempo. Foram anos de choro, de luta, de muito não, de muita coisa. Mas Deus sempre tem o melhor para nós. Agradeço também a doutor Murilo por ter nos ajudado. É uma qualidade de vida bem melhor para Breno e a felicidade dele, no rosto dele, a alegria dele, não tem preço. Ele está muito feliz e nós também”, agradeceu dona Gilza Rodrigues.

Ouça abaixo o que disse a vereadora Graça Rezende:



















Assessoria




Idosa de 92 anos é empurrada ao chão enquanto andava pelas ruas; vídeo

Idosa de 92 anos é empurrada ao chão enquanto andava pelas ruas de ...
Uma idosa de 92 anos foi empurrada ao chão enquanto caminhava na rua, sem motivo algum, por um homem que estava passando. O vídeo foi divulgado pela polícia de Nova York - onde o crime ocorreu - nesta quarta-feira, gerando muita revolta na Web.

O suspeito, identificado pelas imagens, é Rashid Brimmage, de 31 anos, que tem mais de 100 detenções e já foi detido pela polícia de Nova Iorque.

A vítima foi levada ao hospital e se encontra em estado estável.


ASSISTA AO VÍDEO AQUI

Grávida, atriz faz topless e exibe barrigão de 8 meses

Giovanna Ewbank mostra barriga mexendo: "Mais um hiperativo na ...No oitavo mês de gravidez, Giovanna Ewbank surgiu em uma foto publicada pelo marido, Bruno Gagliasso, nas redes sociais, nessa segunda-feira (15/06). No clique, a apresentadora surge de topless e exibe o barrigão.

“Agora com roupa…. comemorando 35 semanas”, escreveu o ator na legenda do clique. O casal está à espera de um menino, que se chamará Zyan.

Eles já são pais dos pequenos Titi e Bless, ambos adotados na África. Os meninos são pura fofura na internet.

Na sexta-feira (12), em celebração ao Dia dos Namorados, Gio e Gagliasso posaram juntinhos. No registro, o global apareceu sem camisa. “Te amo, amor!”, declarou-se a youtuber ao amado. 

Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso




 Metrópoles

Ministério da Educação autoriza aulas remotas em universidades até o fim do ano

O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de substituição das aulas presenciais por aulas remotas online em instituições de ensino superior até o dia 31 de dezembro, devido à pandemia de covid-19. Alternativamente, as instituições poderão suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo.

A portaria, que data dessa terça-feira (16), diz que será de responsabilidade das instituições a definição dos componentes curriculares que serão substituídos, a disponibilização de recursos aos alunos que permitam o acompanhamento das atividades letivas ofertadas, bem como a realização de avaliações durante o período da autorização.

No que se refere às práticas profissionais de estágios ou às práticas que exijam laboratórios especializados, a aplicação da substituição deve obedecer às Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), ficando vedada a substituição daqueles cursos que não estejam disciplinados pelo CNE.

Especificamente para o curso de Medicina, fica autorizada a substituição apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso e ao internato, conforme disciplinado pelo CNE.

As instituições de ensino superior deverão comunicar ao MEC a opção pela substituição de atividades letivas, mediante ofício, em até quinze dias após o início destas.

As atividades acadêmicas suspensas deverão ser integralmente repostas, para fins de cumprimento da carga horária dos cursos. As instituições poderão, ainda, alterar o calendário de férias, desde que cumpram a carga horária dos cursos.

Filha do prefeito de Serraria devolve R$ 600 do auxílio emergencial e registra boletim de ocorrência

A secretária de Ação Social de Serraria, Pamella Gabrielly Ribeiro de Freitas Silva, que também é filha do prefeito do município, Petrônio Caboclo, registrou boletim de ocorrência por ter sido registrada no auxílio emergencial do Governo Federal. O prefeito também enviou ao ClickPB documentos que apontam que ela devolveu os R$ 600 do auxílio.

''O fato é que a mesma nunca fez tal solicitação e nem tinha conhecimento que alguém o realizou em seu nome. Ao tomar conhecimento da situação, fizemos a devida verificação e confirmamos que de vera há liberação do Auxílio em seu nome, mas não existe registro de saque e nem movimentação bancária do valor, o que comprova que fomos vítimas da má intenção de outrem cujo intuito exclusivo é o de nos prejudicar'', diz trecho da nota enviada pelo prefeito.  

Junto com a nota, ele enviou o registro do boletim de ocorrência realizado para que a fraude seja apurada e o comprovante de pagamento de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 600.

















Câmara Municipal de Cabedelo realiza Audiência Pública Remota para discutir LDO 2021

A Câmara Municipal de Cabedelo irá realizar, nesta quinta-feira (18), Audiência Pública Remota para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. A reunião, proposta pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), com inicio às 14 horas.A audiência vai reunir Secretários Municipais, a Contadora-Geral do Município, representantes da SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, para discussão de objetivos e metas das pastas que compõem a Gestão Municipal, detalhando os projetos e ações planejadas para serem desenvolvidas no ano de 2021, a fim de alcançar os objetivos propostos.

A Câmara informa ainda que os convites estão sendo devidamente enviados pelos e-mails cadastrados neste órgão e reiterando pelas todas suas redes sociais.A Audiência Pública do dia 18 será transmitida ao vivo pelo nosso canal do Youtube e a população durante a transmissão poderá acompanhar e enviar questionamentos e sugestões por meio do whatsapp da Câmara (083) 98795-3776 e pelas redes sociais da Casa Legislativa.

ASCOM-CMC

WhatsApp lança função de pagamentos no Brasil; saiba como funciona

O WhatsApp Pay, função de pagamentos do WhatsApp, chega ao Brasil nesta segunda-feira (15/6). A funcionalidade permite transferir dinheiro e fazer compras em estabelecimentos por meio do aplicativo do mensagens.

As transações poderão ser feitas usando cartões de débito ou crédito de instituições financeiras parceiras. Inicialmente, a lista inclui Banco do Brasil, Nubank e Sicredi nas bandeiras Mastercard e Visa.

Os pagamentos serão processados pela Cielo e não preveem custos para consumidores e pessoas físicas. Já empresas terão de arcar com uma taxa por transação recebida (veja detalhes abaixo).

As pequenas empresas são um dos principais focos do lançamento. Segundo Matt Idema, diretor de operações do WhatsApp, a expectativa é ajudá-las a impulsionar as vendas. "O pagamento digital torna as vendas mais fáceis e convenientes, especialmente agora, com o isolamento social", disse ele a PEGN.

A função de pagamentos funcionará por meio do Facebook Pay. Segundo Idema, o lançamento abre caminho para que, no futuro, usuários brasileiros também possam fazer transações por outros aplicativos da empresa, como o Messenger.


A função será disponibilizada gradualmente aos usuários nas próximas semanas. Veja, abaixo, como usar o WhatsApp Pay para fazer transferências ou receber pagamentos.

Para empresas
Negócios poderão usar o recurso pelo WhatsApp Business. Será necessário cadastrar ou criar uma conta da Cielo pelo Facebook Pay, fornecendo dados como CNPJ, endereço e conta bancária da empresa. Após o cadastro, o aplicativo levará até três dias para liberar a função.

As empresas não precisam ter uma conta em uma das instituições parceiras para receber pagamentos. Cada transação terá uma taxa de 3,99% e o dinheiro será recebido em até dois dias úteis. Não há limite de transações desse tipo.

Já os clientes que quiserem pagar pelo WhatsApp precisarão ter um cartão de uma das instituições parcerias. Serão aceitos cartões de crédito e débito sem nenhum custo extra para o consumidor.


Para realizar transferências, é necessário que as duas pessoas tenham conta em alguma das instituições financeiras credenciadas. As transações não têm taxa e são concluídas no mesmo dia, se respeitado o horário de funcionamento da instituição, ou no próximo dia útil. Na função, apenas cartões de débito serão aceitos.

É possível enviar até R$ 1 mil por transação e receber até 20 transações por dia, respeitando o limite de R$ 5 mil por mês. Cada transação realizada deverá ser liberada com uma senha (PIN) ou por biometria. Segundo a empresa, o mecanismo garante que nenhuma ação seja realizada sem o consentimento do usuário, mesmo que o smartphone seja perdido ou roubado.

Segundo o diretor de operações do WhatsApp, o objetivo é continuar aumentando o número de instituições parceiras para levar a ferramenta a mais usuários. "O Brasil é um grande e importante mercado. Queremos ajudar mais pessoas a aderir aos serviços de pagamento digitais e aumentar a consciência sobre eles", diz ele.


Vítor Hugo anuncia empresário Mersinho lucena como vice na sua chapa à reeleição

Vítor Hugo anuncia empresário Mersinho lucena como vice na sua chapa à reeleição
Vítor Hugo anuncia empresário Mersinho lucena como vice na sua chapa à reeleição
Em live no seu instagram, o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (DEM), anunciou nesta terça o nome do seu candidato a vice-prefeito na campanha de reeleição.

O escolhido foi o empresário Mersinho Lucena, é presidente do PRB em Cabedelo, partido que Vitor Hugo conseguiu ser eleito vereador na cidade.

Filho do ex-prefeito de João Pessoa e ex-senador, Cícero Lucena, Mersinho conhece de perto os bastidores e o funcionamento de uma gestão pública. Na Prefeitura de Cabedelo, já ocupou o cargo de Secretário de Esporte e, atualmente, estava à frente da Secretaria de Ação Governamental e Articulação Política, da qual se descompatibilizou no início deste mês.

Vitor é pré-candidato à reeleição em Cabedelo e foi eleito, em 2019, com 73% dos votos, um recorde de aprovação na cidade portuária. Durante os dois anos à frente da Prefeitura, é o responsável por projetos inovadores e por uma gestão pública que mudou a cidade. Exemplos disso são os programas Pavimenta Cabedelo; a recuperação de dezenas de equipamentos esportivos e de lazer pela cidade; a reforma do Hospital Municipal, Escolas e Unidades de Saúde. Vitor também implantou na cidade uma política econômica austera e eficiente, que alavancou a economia de Cabedelo, com incentivos e investimentos nos microempreendedores locais e nos grandes empreendimentos





Redação

Vereadora Graça Rezende apresentou diversos requerimentos em maio.

As sessões plenárias do mês de maio da Câmara Municipal de Cabedelo, aconteceram de forma remota, ou seja,  por videoconferência, devido a  pandemia do COVID-19,  e  consequentemente pelas orientações dos órgãos de saúde.  A medida foi tomada para manter a  segurança dos vereadores, dos servidores e da população em geral. 


A presidente de Câmara e vereadora Graça Rezende(DEM),  nas sessões remotas,  apresentou  no mês passado, diversos requerimentos voltados para o interesse popular. 


Requerimento nº 255/2020 – Requer que seja encaminhado ao prefeito Vitor Hugo Castelliano a solicitação de um debate por vídeo conferenciais com o secretário de saúde, de Educação, Habitação, Infraestrutura, Defesa  Civil, Assistência Social, além da procuradoria geral do município, sobre ações de enfreamento das chuvas no município e as possíveis  soluções para as pessoas que tiveram suas casas invadidas pelas águas e estão em situação de perigo  necessitando o apoio do poder publico.     


Requerimento nº 256/2020 – Requer moção com votos de aplausos ao prefeito constitucional e ao governo federal  pela decisão de privatizar o terminal pesqueiro da Cabedelo. 


Requerimento nº 257/2020 – Requer que seja enviado um ofício a FUNJOPE, órgão responsável pelo Teatro Santa  Catarina para através de uma parceria com secretaria de Cultura possa "ceder", o espaço para artistas locais para que possam fazer "lives", e assim contribuir tanto com o município, e com a  arrecadação de alimentos, produtos de higienes, máscaras, álcool em gel, como uma alternativa para seu próprio sustento.



"Pra não deixar os trabalhos da Câmara de Cabedelo parar, resolvemos realizar as  sessões plenárias virtualmente, com a intenção de   dar andamento aos projetos e requerimentos dos vereadores. Vamos até o dia 15 deste mês , e espero que até lá, essa pandemia tenha reduzido, para que possamos aos poucos retorna ao trabalho" finalizou a Edil Cabedelense. 


Confira abaixo os requerimento na integra:














 ASCOM









Parente de Silvio Santos desmente interferência do governo no SBT

Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress
Genro de Silvio Santos, 89, o deputado federal Fábio Faria (PSD), 42, usou as redes sociais neste domingo (24) para desmentir especulações de que a não veiculação do SBT Brasil no sábado (23) tenha ocorrido por influência do governo federal, a fim de evitar a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, divulgado na sexta (22).

“Mentira, mentira, mentira”, disse o marido de Patrícia Abravanel, 42, em seu perfil no Twitter, afirmando que “jamais houve reclamação do governo sobre a divulgação do famoso vídeo no SBT”.

“O governo comemorou o vídeo”, continuou o deputado, dizendo que seu sogro jamais aceitaria qualquer tipo de interferência e que o vídeo será exibido na íntegra no “Programa Silvio Santos” deste domingo (24).

Em publicação feita na sexta (22) na mesma rede social, Faria classificou a divulgação do vídeo como “um tiro no pé”. “O tempo de TV que Bolsonaro não teve na campanha, deram agora. (…) Tirando os palavrões, está parecendo mais uma peça de marketing do que prova contra o presidente”, comentou, chamando atenção para a repercussão positiva na economia.

ENTENDA O CASO

Neste sábado (23), o SBT Brasil deixou de ir ao ar pela primeira vez desde sua estreia, em 2005. Em seu lugar, foi exibida uma reprise do programa de fofocas Tritutando (ex-Fofocalizando).

Segundo o colunista Tony Goes, Silvio Santos teria ficado descontente com a edição de sexta (22) do jornalístico, que deu destaque ao vídeo da reunião ministerial divulgado na sexta (22), e, no dia seguinte, teria circulado no departamento de jornalismo que era para “pegar leve no SBT Brasil”.

“Nada de abrir muito espaço para a repercussão, largamente negativa, que o vídeo teve no mundo político, jurídico e empresarial”, disse o colunista.

Carro na contramão causa acidente na BR-230 e deixa dois em estado grave na Capital

Um grave acidente envolvendo dois automóveis foi registrado na noite deste domingo (24), próximo ao viaduto do Forrock, na BR-230, em João Pessoa.

De acordo com informações, um dos veículos, uma Hyundai Tucson, trafegava na contramão quando colidiu com de frente contra um Volkswagen Gol.

Por conta do impacto da batida, duas pessoas ficaram em estado grave e tiveram que ser transferidas para o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, onde receberam atendimento médico e estão em observação.


Redação

Novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz que talvez seja inevitável adiar eleições municipais

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assume o cargo nesta segunda-feira (25) num momento recheado de incertezas, no qual é impossível dizer até mesmo a data em que o país terá eleições municipais. “Quem vai bater o martelo são os sanitaristas”, diz ele, prevendo a decisão a esse respeito para o fim da primeira quinzena de junho, em conjunto com o Congresso. Da sua parte, Barroso resiste a adiar as eleições e não coloca a prorrogação de mandatos no radar.

“A prorrogação de mandato é antidemocrática em si, porque os prefeitos e vereadores que lá estão, foram eleitos por um período de quatro anos. Faz parte do rito da democracia a realização de eleições periódicas e o eleitor ter a possibilidade de reconduzir ou não seus candidatos”, diz. Ocupante de uma das 11 cadeiras o Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso é um magistrado de opiniões fortes e popular entre seus pares, juristas e na sociedade em geral. Ele explica que eventual prorrogação de mandatos, caso as eleições sejam adiadas para além deste ano, não encontra respaldo na Constituição. Mas que poderia ser autorizada, em caráter excepcional, por emenda aprovada pelo Congresso.

As incertezas extrapolam o calendário eleitoral, assim como as preocupações do TSE. Barroso tem, pela frente, a missão de conduzir a apreciação de processos contra o presidente Jair Bolsonaro que tramitam na Corte Eleitoral. Nesta entrevista, concedida na última sexta-feira, ele avisa que “seguirá a ordem cronológica”, ou seja, o que estiver pronto para ir a julgamento será pautado.

Na conversa, o ministro transparece que a pandemia deixa recheado de incertezas o futuro de gestores públicos, que desprezam a ciência ao dizer que “a adoção de uma política pública de eventual distribuição de um medicamento que não tenha chancela da comunidade médico-científica e nem de pesquisas clínicas, acho que pode, sim, gerar responsabilidade”, diz ele, sem citar especificamente o caso da inclusão da cloroquina nos protocolos do Ministério da Saúde para atendimento aos pacientes de covid-19.

As preocupações de Barroso, porém, extrapolam a esfera eleitoral. Ele acompanha, por exemplo, o clima de radicalização com um olhar de que é preciso exorcizar alguns demônios nas manifestações antidemocráticas que têm tomado conta de setores da política brasileira. “Eu vejo um país em que discursos radicais vindos de lugares diferentes liberaram alguns demônios que, em uma democracia, devem ficar bem guardados. Demônios da radicalização, da intolerância e da violência, esses são inaceitáveis”, diz.

A seguir os principais trechos da entrevista:

O senhor terá o desafio de conduzir as eleições em meio à pandemia. É favorável ao adiamento?

Eu não desejaria ter que adiar. O prazo das eleições está previsto na Constituição e penso que elas são um ponto vital para a democracia. Porém, nós não podemos fechar os olhos à realidade. Existe uma pandemia no mundo, ela atingiu o Brasil e a curva, neste momento, ainda é uma curva ascendente. Se, até meados de junho, a situação continuar semelhante à que se encontra hoje, talvez seja inevitável a necessidade de se adiar as eleições. Mas a minha primeira vontade não é adiar. Se for inevitável, que seja pelo prazo mínimo. Eu já fiz uma intervenção informal com presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para afinarmos as nossas posições e termos um discurso unificado sobre a eventual necessidade de adiamento.

Então, o critério seria o achatamento da curva no Brasil para adiar ou não as eleições?

Essa é uma questão interessante, porque embora dependa do Congresso, porque é preciso uma emenda à Constituição, depende do TSE. Nós precisamos ter condições técnicas de realizar as eleições. Quem vai bater o martelo são os sanitaristas, que vão nos dizer se e quando é seguro realizar uma eleição dessa amplitude com mais de 140 milhões de eleitores sem trazer riscos à população. Nós vamos ouvir a ciência e a recomendação médica, procurando fazer o melhor possível dentro do contexto e com diagnóstico que eles nos fornecerão.

Como o senhor vislumbra a campanha eleitoral em meio a esse cenário de pandemia, com as pessoas com medo de ir à rua?

Nós temos etapas. Temos o primeiro momento, que são as convenções partidárias — cujo prazo é até 5 de agosto e que já envolveriam algum grau de aglomeração. Talvez seja viável fazer isso por videoconferência, embora seja relativamente complexo. Em 15 de agosto, teria início a campanha. A verdade é que em outros tempos, a campanha era feita essencialmente de corpo a corpo nas ruas, em comícios que exigiam muito contato e aglomeração. Hoje em dia, o perfil das campanhas mudou, sobretudo com o papel da televisão e das redes sociais, de modo que o corpo a corpo e aglomeração se tornaram um pouco menos importantes. É possível imaginar uma campanha feita via redes sociais, via televisão. Seja como for, nós só vamos poder deflagrar esse processo quando algum grau de contato social for possível. Por isso, estamos aguardando o momento certo para bater o martelo.

Se as eleições forem adiadas para depois de 2020, teremos uma extensão dos mandatos atuais?

Precisamos avaliar como está a curva da doença para tentarmos programar o futuro. Mas a verdade é que a grande característica da pandemia que estamos vivendo é a indefinição, a imprevisibilidade. Caso seja preciso adiar, desejaríamos que fosse por apenas algumas semanas. Talvez para meados de novembro, ou no início de dezembro. Ou ainda fazer o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo, em 4 de dezembro. Faremos tudo que for possível para evitar a prorrogação de mandato. Se isso se impuser como uma coisa inevitável, o que eu espero que não aconteça, seria uma prorrogação pelo prazo mínimo, porque há muitos problemas de ordens diversas em uma prorrogação de mandato.

A Constituição autoriza a prorrogação de mandato?

A Constituição não prevê e, na redação atual, não autoriza. Na verdade, a prorrogação de mandato é antidemocrática em si, porque os prefeitos e vereadores que lá estão foram eleitos por um período de quatro anos. Faz parte do rito da democracia a realização de eleições periódicas e o eleitor ter a possibilidade de reconduzir ou não seus candidatos. Portanto, pela Constituição, não é possível prorrogar mandatos. Mas, evidentemente, em situações extraordinárias como essa pandemia, pode haver um motivo de força maior que leve o Congresso a contemplar essa possibilidade. Eu verdadeiramente espero que não aconteça em hipótese alguma.

Por enquanto, a hipótese mais viável é adiar o pleito para o fim do ano, mantendo os mandatos dentro dos quatro anos?

O plano A é não adiar. O plano B é adiar talvez para 15 de novembro. O plano C é o primeiro domingo de dezembro. Se nós conseguirmos realizar as eleições no começo de dezembro, a gente consegue dar posse em 1º de janeiro, como prevê a Constituição. O que todos nós somos contra — e eu tive a possibilidade de conversar sobre isso com os presidentes da Câmara e do Senado — é de cancelar o pleito para fazer com que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais de 2022. Essa é uma ideia ruim por muitas razões. A primeira é a razão democrática. Você não pode prorrogar mandatos à luz da Constituição porque esses prefeitos e vereadores foram eleitos por quatro anos. Portanto, o direito de se conduzir ou não essas pessoas pertence ao eleitor. E, de princípio, não é possível alterar isso. Prorrogar mandato é um problema de natureza constitucional. Não será totalmente errado se houver um motivo de força maior reconhecido pelo Congresso que preveja uma nova data. O segundo motivo, que o eleitor vai ter que votar em sete candidatos para sete cargos públicos simultâneos. É muita informação, é confuso e o eleitor vai ter dificuldade de fazer escolhas adequadas para sete cargos ao mesmo tempo. Em terceiro lugar, a pauta de uma eleição nacional é bastante diferente da pauta de uma eleição municipal. Na eleição geral (nacional), você está discutindo sistema econômico, está discutindo como tratar o sistema de saúde. Já em uma eleição municipal, você está discutindo transporte urbano, recolhimento de lixo, questões locais. Se você faz as duas eleições coincidirem, ou você vai municipalizar a presidencial ou vai nacionalizar a municipal. Vai haver uma inevitável perda para o debate público. Outra questão é que nas eleições municipais de agora, já estamos esperando 750 mil candidatos para prefeitos e vereadores em 5.600 municípios brasileiros. Se você coincide as eleições, você acresce a esses números todos os da eleição nacional: presidente, governador, deputados federais, estaduais, distritais e candidatos a senador. Você vai criar um inferno gerencial para a Justiça Eleitoral ter que administrar todos esses candidatos ao mesmo tempo, tendo que lidar com a Lei da Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral não teria condições de decidir a maioria das impugnações antes das eleições. Aí, teria que anular eleições em caso de irregularidades. Não penso ser uma boa ideia que elas coincidam. Seja como for, esse é um debate político a ser travado no Congresso. O que eu considero ilegítimo é quem foi eleito para quatro anos permanecer mais tempo que isso.

O senhor foi relator das ações que questionaram a MP 966, que trata sobre a punição de agentes públicos que errarem em razão dessa pandemia. O Ministério da Saúde e o governo federal vêm autorizando o uso de medicamentos que não têm eficácia científica comprovada. Isso pode entrar no quesito de erros que estão sendo cometidos e os praticados pelo próprio presidente da República?

Eu considero um erro qualquer prática política pública que fuja dos padrões consensuais firmados pela ciência e pela técnica médica em geral, pelo sanitaristas, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelas entidades e referências médicas do país. Onde haja consenso científico e médico, não é possível adotar uma política pública contrária a isso. Nós vivemos em um mundo iluminista, portanto as coisas têm que ser feitas com base na razão e na ciência, não em palpite e ideologias. Portanto, contrariar os padrões médicos e científicos seria considerado um erro grosseiro para fins de responsabilização do agente público. Também consideramos que se enquadraria na categoria erro grosseiro a eventual prescrição de medicamentos que não tenham sido submetidos a testes clínicos e não sejam reconhecidos pela comunidade científica como eficazes e adequados para o enfrentamento daquela moléstia a que ele se destina. Eu acho que a adoção de uma política pública de eventual distribuição de um medicamento que não tenha chancela da comunidade médico científica e nem de pesquisas clínicas, pode, sim, gerar responsabilidade. Acho que diferente é a situação de um médico específico que por uma razão A, B ou C considere que, para o seu paciente, especificamente, deva prescrever um determinado medicamento ainda quando experimental. Portanto, há uma diferença entre a responsabilidade médica individual, essa vai ser perante o Conselho Regional de Medicina (CRM), se existir, de quem tem um cargo de definir políticas públicas e o faça em contrariedade à ciência. Portanto, acho que são situações um pouco diferentes a de quem traça uma política pública da de quem prescreve para uma situação particular.

Ou seja, os responsáveis do Ministério da Saúde e do governo federal terão que responder por essa questão da cloroquina?

Eu não gostaria de concretizar isso, porque você vai ter decisões em situações concretas, mas claramente o Supremo disse que a adoção de alternativas não comprovadas médico e cientificamente, sobretudo se causarem dano a alguém, podem sim gerar responsabilidade.

O senhor acredita que debates sobre o lockdown (confinamento) em meio à pandemia podem chegar também no STF?

Pelo Brasil que nós temos vivido nos últimos anos, tudo pode chegar ao Supremo. Portanto, acho que sim, acho que é uma possibilidade real. Embora, de certa forma, o Supremo já tenha se manifestado sobre isso. O Supremo assentou que, em matéria de saúde pública, e é disso que nós estamos tratando, os três níveis de governo têm competência para atuar. A União tem, os estados têm e os municípios têm. O problema que surge é que, como existe uma certa falta de liderança unificada e uma certa falta de coordenação, você tira políticas às vezes contraditórias. Mas a verdade é que, quando você diz que os três níveis têm competências, o que você está querendo dizer é que, o que for de interesse nacional, prevalece a vontade da União, o que for de interesse mais regional, prevalece a vontade do Estado, e o que for de interesse local, prevalece a vontade do município. É fácil dizer isso em teoria, na prática podem surgir problemas, mas, por exemplo, fechamento de aeroporto, é claramente uma questão federal. A legislação e a administração dos serviços associados à aviação é uma competência da União, portanto só a União pode fechar aeroporto e proibir a vinda de voos do exterior. Agora, comércio local, é tipicamente uma questão municipal e, portanto, eu acho que mesmo que eventualmente o presidente inclua no decreto de atividades essenciais algum tipo de atividade que seja puramente local, eu acho que independentemente do decreto deve prevalecer a vontade do prefeito ou do poder municipal. Assim é uma Federação, que significa que você tem três níveis de governo e que eles devem agir coordenadamente, mas a Constituição estabelece qual é o grau de competência de cada um.

Ministro, voltando ao TSE, a gente tem ações que pedem a cassação da chapa do presidente Bolsonaro. Uma delas é sobre os disparos em massa em redes sociais que teriam ocorrido nas últimas eleições. O senhor pretende pautar esse tipo de ação?

Pretendo pautar seguindo a ordem cronológica de tudo que esteja pronto para julgamento. Portanto, essas ações de investigação perante a Justiça Eleitoral, elas são conduzidas pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Atualmente é o ministro Og Fernandes, que em breve, depois de muito bons serviços prestados, será substituído pelo ministro Luís Felipe Salomão, ambos integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, cabe ao corregedor conduzir essa investigação e, quando ela for concluída, ele comunica a mim e eu pautarei. Vai ter o ritmo que o corregedor puder dar e que as provas forem apuradas. Nós somos juízes. Eu vou ser presidente de um tribunal. Juiz não apoia ninguém nem é adversário de ninguém. Há a Constituição, há as leis e as regras para serem cumpridas e o modo como eu toco a minha vida é, a gente faz o que é certo, justo e legítimo, ninguém é protegido e ninguém é perseguido. Vamos fazer como manda a lei e se ficar pronto para julgamento, vai a julgamento.

Existe no STF um inquérito que mira o presidente, e agora foi incluído nele a possibilidade de ter ocorrido o vazamento, ao senador Flávio Bolsonaro, de uma operação da PF. Essa operação teria sido adiada para não prejudicar a campanha do presidente da República. Se ficar constatado que isso realmente ocorreu, seria uma interferência indevida nas eleições?

Olha, esse é um inquérito que é presentemente conduzido pelas mãos experientes, firmes e honradas do ministro Celso de Mello. Portanto, eu sou juiz, falo ao final da investigação, não ao início dela. Ao final da investigação nós saberemos se houve crime comum — e aí caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia e ao Supremo julgar —, ou houve crime de responsabilidade — e aí caberá à Câmara dos Deputados aceitar uma instauração de processo de impeachment e o Senado julgar —. Se o inquérito apurar que não houve nenhuma coisa nem outra, arquiva-se. Portanto, não tenho nenhuma opinião quando uma investigação começa. Depois que ela terminar, eu terei uma opinião. Se chegar ao Supremo, você vai ficar sabendo a minha opinião; se não chegar ao Supremo, nem isso.



Um problema que o país está enfrentando são as ameaças aos ministros do STF. Essa semana tivemos, aqui em Brasília, a prisão de duas pessoas que estavam ameaçando os desembargadores do Tribunal de Justiça do DF. Como o senhor vê isso? Um país que hoje ameaça a Justiça?

Olha, é preciso distinguir as coisas. De um lado, há manifestações que são totalmente legítimas dentro de uma democracia e no exercício da liberdade de expressão. Essas manifestações, no entanto, não podem ultrapassar o limite da legalidade, portanto, ameaça não é forma de manifestação, ameaça é crime. Agressão não é forma de manifestação, agressão é crime. Eu vejo um pouco um país em que discursos radicais vindos de lugares diferentes liberaram alguns demônios que, em uma democracia, devem ficar bem guardados. Demônios da radicalização, da intolerância e da violência, esses são inaceitáveis. Portanto, procuro distinguir bem manifestação de contrariedade, o que é legítimo de manifestações de truculência, de violência e de intolerância, o que é totalmente inaceitável. Nós precisamos, sem ninguém abrir mão das convicções, criar alguns denominadores comuns e construir algumas pontes porque o país não pode ser movido por ódio e por uma conflituosidade permanente.



O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que pode até prorrogar o auxílio emergencial, mas em um valor menor, de R$ 200. Isso pode ser judicializado, visto que, hoje, esse auxílio é de R$ 600?

Como eu falei, no Brasil de hoje, quase tudo pode ser judicializado. Mas eu acho que em questões técnicas de economia, decisões estritamente político-administrativas, eu sou de um entendimento que o Supremo deva exercer autocontenção e, portanto, não é o Supremo, em linha de princípio, quem tem a expertise para dizer quanto pode ser o auxílio emergencial. Portanto, acho que ele vai ser no valor possível. Judicializado pode ser, mas há um conceito em direito constitucional que chama de capacidades institucionais. Ainda quando o Judiciário possa ser o intérprete final, nem sempre ele deve ser o intérprete final. E acho que ele deve ser deferente para com as decisões políticas e para com as decisões técnicas dos outros Poderes, inclusive, sobretudo, o Executivo. O Judiciário só deve interferir quando houver o risco grave para algum direito fundamental ou algum risco grave para a democracia.

Existe risco à democracia em razão desses pedidos de intervenção militar, volta do AI-5?

Eu acho que talvez haja um certo exagero nesse risco. Eu presto atenção nas manifestações e, no geral, é uma minoria muito pequena, pouco significativa. Lembra-me um pouco na época do regime militar, pois eles recriam os bolsões sinceros, mais radicais. São manifestações às vezes de extrema direita em algum grau de irracionalidade, mas, no modo como eu penso, acho que numa democracia, se é uma manifestação sem violência, de pessoas privadas, eu acho que é legítima, lustra a Constituição, e acho que elas são relativamente desimportantes. Elas se tornam graves — ou se tornariam graves — na medida em que viessem a ser endossadas por agentes públicos. Porque particulares podem apoiar o fechamento do Congresso e do Supremo, o que eu lamento, acho que é um equívoco, e felizmente são alguns gatos pingados. Mas, evidentemente, quem jurou respeitar a Constituição não pode fazer isso. Portanto, agentes públicos não podem defender golpe de Estado nem fechamento de outros Poderes. Enquanto ficar confinada a um conjunto de manifestantes pré-iluministas, eu acho que isso é irrelevante e acho que, às vezes, há um certo exagero quando da parte privada. Tratando-se do risco de uma adesão de algum agente público, aí eu consideraria gravíssimo, mas pouco para demonstrar que o vigor da democracia brasileira tanto à evocação mais antiga do AI-5, quanto a essa manifestação na porta do QG do Exército. Imediatamente as pessoas em que se supõe que estivessem indevidamente apoiadas essas manifestações fizeram questão de dizer que defendem a liberdade da democracia e não desejam uma volta da ditadura.

Existe uma ação no Supremo que pede que o presidente da Câmara seja obrigado a analisar pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro, seja para dar seguimento ou negar. Como o senhor vê essa solicitação, existe prazo para avaliação de um impeachment?

Olhando para trás, o costume constitucional brasileiro sempre foi de que esta é uma prerrogativa do presidente da Câmara de instaurar ou não o procedimento. Assim tem sido historicamente. Nós temos dois precedentes de impeachment, que é uma alternativa traumática em uma democracia em que exibe um ponto das disfunções deste modelo de hiperpresidencialismo que nós adotamos no Brasil e na América Latina, e que, de uma maneira geral, frequentemente é uma usina de crises. Eu acho que, em algum momento, vamos ter que revisitar este modelo de hiperpresidencialismo latino-americano que gera, com frequência, governos autoritários na sua relação com o Congresso, e governos frágeis e fisiológicos na sua relação com o Congresso. Precisamos encontrar um formato melhor para a democracia brasileira.

Inquéritos como o que foi aberto após as declarações do ex-ministro Sergio Moro, que mira o presidente, devem ser sigilosos ou públicos?

Algumas dessas questões envolvem escolhas. Acho que, em uma democracia, a transparência em linha de princípio, é o desejável. Mas eu vou te dar um exemplo controvertido que o Brasil pratica. As sessões do Supremo Tribunal Federal são abertas ao público e transmitidas nacionalmente por TV aberta. É impossível haver mais transparência do que isso. Na maior parte dos países, como os Estados Unidos, a deliberação da Suprema Corte é feita numa sala fechada em que só entram os nove ministros e não pode entrar nenhum servidor; e, portanto, é uma deliberação totalmente não exposta à vista do público. Tem gente que prefere o modelo brasileiro e tem gente que prefere o modelo americano; eu acho que o modelo brasileiro funcionou bem para o Brasil porque deu visibilidade ao Supremo e, de certa forma, para o melhor lado da história na minha visão. Pode talvez não haver uma resposta universal. Mesmo nesse episódio do exame médico do presidente, colocou-se de um lado os pratos de uma balança da Justiça, que não é simbolizada por uma balança por acaso, é porque tem que pesar valores diferentes nos pratos. Mas, no caso do presidente, do outro lado você tem uma questão do direito de privacidade que é assegurado constitucionalmente.

Mas existe uma flexibilização do direito à privacidade de agentes públicos, certo?  

Existe, sim, e vou te dar um exemplo. Eu ou qualquer agente público, a declaração de renda como pessoa privada é totalmente protegida pelo direito de privacidade. Mas, quando eu assumo um cargo público, eu preciso ir lá e apresentar para um terceiro o patrimônio, pois é como mecanismo de controle de que eu não aumentei o meu patrimônio ilegitimamente durante o cargo. Você tem todo o direito de manter a sua declaração sobre reservas, mas, se você resolver se candidatar a um cargo público, você tem que exibir as suas contas. Portanto, a resposta é “sim”, mas não quer dizer que tenha perdido totalmente a sua privacidade.

Câmara de Cabedelo realiza nesta terça-feira(19) terceira sessão remota

Foto: ASCOM - CMC
A Câmara Municipal de Cabedelo, realiza nesta terça-feira(18), a terceira sessão remota,  presidida pela vereadora Graça Rezende, com o objetivo de apreciar matérias de interesse da população Cabedelense. As sessões estão sendo transmitida pelo canal da Casa do YouTube e pelo portal RepercutePB.
Para acessar o canal do YouTube:  CLIQUE AQUI 
Desde que iniciou o isolamento no Brasil e na Paraíba, a Casa de Leis, adotou medidas de proteção para todos os vereadores, servidores e a população me geral, sem medir esforços, e ao mesmo tempo, garantir mais segurança nesse momento em que vive o pais com a proliferação do COVID-19.   As sessões remotas começaram desde o dia 05 deste mês. 
Amanhã ás 20H,  acontece a 15° sessão ordinária da Casa Legislativa Luis de Oliveira Lima. 
ASCOM-CMC

AO VIVO - 14ª Sessão Ordinária Remota da Câmara Municipal de Cabedelo

A Câmara Municipal de Cabedelo, presidida pela vereadora Graça Rezende, realiza na terça -feira(12), às 20h, a segunda sessão remota, com o objetivo de apreciar matérias de interesse da população Cabedelense.



ASSISTA AO VIVO:







DJ Chris fará live beneficente para arrecadar alimentos

O DJ Chris não ficará de fora das famosas lives da quarentena forçada em razão do novo corona vírus.  

Ele anunciou que fará seu show online no próximo dia 23 de maio (sábado) as 18hrs, e contará com o show também do DJ PATO do CASARÃO PRAIA e a Banda FARRÁ2. 

A live tem como intuito maior arrecadar alimentos para um projeto solidário em comunidade na cidade de Cabedelo. 

O DJ promete ser umas das lives mais diferenciada aonde o público não se arrependerá de assistir.


Assessoria 

Minsitro do STF diz que não houve descumprimento do TJPB sobre decisão alegada por Ricardo Coutinho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que o Tribunal de Justiça da Paraíba tenha descumprimento uma decisão sua na Reclamação nº 39.281, ajuizada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, investigado na Operação Calvário. Segundo a defesa, o TJPB não teria disponibilizado nenhum documento no processo da Operação Calvário, especialmente as colaborações premiadas mencionadas na denúncia.

No despacho, o ministro destaca que solicitou informações ao relator do feito, desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, para que esclarecesse em que termos a decisão foi cumprida, especificando qual material foi disponibilizado à defesa e a data em que isso ocorreu.

O desembargador logo esclareceu que prestou todas as informações demandadas e que todas as solicitações pertinentes feitas pela defesa de Ricardo Coutinho sobre o inteiro teor das colaborações premiadas referidas pelo ex-governador e mencionadas na denúncia, à exceção dos pactos colaborativos firmados por Michele Louzada Cardoso e Daniel Gomes da Silva, foram disponibilizadas para a defesa. 

Ao negar o pedido de reabertura do prazo para apresentar defesa prévia e de suspensão dos prazos e do próprio andamento do processo no TJPB, Gilmar Mendes  considerou que “as informações prestadas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida se mostram suficientes e esclarecedoras para formar a convicção de que não houve descumprimento de minha decisão. Neste caso, não há qualquer providência a ser determinada por esta Corte”, ressaltou 







Redação

Litro da gasolina permanece em queda nos postos, informa ANP

Foto: Agência Brasil O preço da gasolina nos postos brasileiros caiu, em média, 2,7% esta semana, para R$ 3,823 por litro, segundo pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). No acumulado do ano, a redução já chega a 16%.

A queda reflete a sequencia de cortes nos preços de refinaria promovidos pela Petrobras após o início da pandemia. Esta semana, porém, a estatal decidiu aumentar em 12% os preços, acompanhando recuperação do mercado internacional e a alta do dólar.

Foi o primeiro reajuste positivo desde o início da pandemia, que derrubou as cotações internacionais do petróleo. Com onze cortes antes do reajuste desta quinta, o preço do produto nas refinarias ainda acumula queda de 50% no ano.

De acordo com a ANP, o preço do diesel caiu 3,93% na semana, para R$ 3,077 por litro, em média, no país. Nas refinarias, o produto acumula queda de 38% no ano. Não houve alteração no valor de venda pela estatal esta semana.

A queda dos preços dos combustíveis levou o IPCA, o índice oficial de inflação do país, a fechar abril com deflação de 0,31%, a maior desde 1998.

A ANP ainda não detectou, porém, queda no preço do botijão de gás, que foi vendido em média a R$ 69,65 esta semana, mesmo que a Petrobras já tenha cortado o preço do gás de cozinha nas refinarias em 21% este ano. Os dados não mostram redução nem no preço das distribuidoras nem na margem de lucro dos revendedores.

O consumo de gás de cozinha subiu 12% após o início das medidas de isolamento, que levaram os brasileiros a realizar mais refeições em casa. Com o aumento das vendas, houve dificuldades de entrega em diversos estados e a Petrobras decidiu intensificar as importações do produto.

Já as vendas de outros combustíveis caíram, o que vem gerando dificuldades na gestão do parque de refino da Petrobras, já que o gás de cozinha é produzido nas mesmas unidades que produzem gasolina. Isto é, para aumentar a oferta do primeiro, precisa produzir mais a segunda.

Para evitar problemas de armazenagem, a Petrobras vinha realizando leilões de venda do produto com desconto e chegou a consultar clientes sobre a disponibilidade de tanques para guardar parte de seus estoques.

Em Campina Grande, o preço média da gasolina é R$ 3,59, mas alguns postos estão vendendo a R$ 3,44.


Folha Press

STF recebe gravação de reunião citada por Moro, e Celso de Mello impõe sigilo temporário

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (8) a gravação de uma reunião citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Relator do caso, o ministro Celso de Mello decretou sigilo temporário ao material entregue pelo governo. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), foi entregue ao Supremo a íntegra do material. Celso de Mello havia dado 72 horas para o governo entregar a gravação.

Sergio Moro anunciou a demissão do cargo em 24 de abril. No anúncio, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. Diante das declarações, a Procuradoria Geral da República pediu, e o STF abriu um inquérito para investigar as acusações. Bolsonaro nega ter cometido irregularidades.

Em depoimento, prestado à PF no último dia 2, Sergio Moro disse que, na reunião do conselho de ministros de 22 de abril, Bolsonaro cobrou a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro e do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, além relatórios de inteligência e informação da PF.

Antes de entregar os registros da reunião citada por Moro, a AGU chegou a:

pedir a Celso de Mello que reconsiderasse a ordem dada ao governo para encaminhar o material à Corte;
solicitar que somente uma parte dos registros, que tivessem relação com o inquérito, fosse disponibilizada;
pedir ao STF que estabelecesse previamente as autoridades responsáveis pela guarda do material.

Nos pedidos, o ministro da AGU, José Levi Mello do Amaral Junior, argumentou que, na reunião de 22 de abril, "foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de relações exteriores, entre outros".

Ao fazer o pedido ao STF, a AGU, indiretamente, reconheceu a existência do vídeo.

No dia 28 de abril, Bolsonaro fez menção ao vídeo. Ele disse a jornalistas que tinha pedido autorização dos ministros que participaram da reunião para divulgar o conteúdo.

"Eu comecei hoje a reunião de ministros pedindo uma autorização para eles, porque a nossa reunião é filmada. E fica no cofre lá, o chip. Eu falei 'senhores ministros, eu posso divulgar o que eu falei na última reunião de ministros?'. Ninguém foi contra. Eu falei, tá certo", disse o presidente na ocasião.

'Inteiro teor, sem qualquer edição'

O documento do STF que registra o recebimento do material informa que o HD entregue pelo governo apresenta "inteiro teor, sem qualquer edição" – veja nas imagens acima e abaixo.




Corpo da ex-deputada Lúcia Braga é sepultado às pressas, em João Pessoa

Foi sepultado nesta sexta-feira (08), em João Pessoa, o corpo da ex-deputada federal Lucia Braga, no cemitério Parque das Acácias, em João Pessoa, em cerimônia reservada a familiares e amigos próximos da ex-primeira dama. Lúcia Braga deixa filha, três netos e dois bisnetos.  

Ela estava internada no Hospital Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa, desde a sexta-feira(01), com suspeita de covid-19. De acordo com informações, resultados de exames apresentou-se em vidro fosco.

De acordo com sua assessoria, o sepultamento seguiu todas as orientações do Ministério da Saúde, sem a realização de velório, por causa da pandemia do novo coronavírus. O corpo de Lúcia Braga desceu a sepultura ás 23h.

O ex-governador Wilson Braga, esposo da vítima agradeceu aos familiares e amigos às  mensagens recebidas de solidariedade.

Lúcia foi a primeira deputada federal da Paraíba. Ela se destacou pela atuação no setor da assistência social, militando em prol das causas coletivas no Estado. Ela ocupou cadeiras na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).




João Azevêdo emite nota de pesar pela morte de Lúcia Braga

O governador da Paraíba João Azevêdo, emitiu uma nota de pesar, onde destacou o legado pioneiro de Lúcia Braga em prol do bem comum na política. Ele lembrou da militância da ex-primeira dama com as causas sociais em defesa da população paraibana. O gestor lamentou a morte e prestou condolências aos familiares e amigos pelo falecimento.

Confira a nota

"O governador João Azevêdo manifestou profundo pesar pela morte da ex-deputada Lúcia Braga, ocorrida nesta sexta-feira (8).

Lúcia Braga era casada com o ex-governador Wilson Braga e na vida pública ocupou os cargos de deputada estadual e deputada federal, sendo a primeira mulher paraibana a ser eleita para este último cargo político, com participação na Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.

Assistente social de formação, nas gestões do marido à frente do Governo da Paraíba e da Prefeitura de João Pessoa, a então primeira-dama se destacou no trabalho social em prol das famílias mais carentes.

O governador João Azevêdo externa condolências aos familiares e amigos neste momento de dor e saudade."

Redação

Confira as 10 agências da Caixa na Paraíba que abrem neste sábado para pagamento do auxílio emergencial

Com o objetivo de diminuir a aglomeração em filas para saque do benefício de R$ 600 nos dias de semana, a Caixa Econômica Federal passou a abrir aos sábados e nos feriados diversas agências. Neste sábado (9) serão dez agências funcionamento para atendimento ao público na Paraíba das 8h às 12h.

 Serão abertas agências em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e outras quatro cidades do estado.

Confira a lista das agências na Paraíba abertas no dia 2 de maio de 2020



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