Em Cabedelo, CPI encontra irregularidades em empresas ligadas ao ex-presidente da Câmara

 A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Cabedelo, que investiga irregularidades na Gestão anterior da Casa Legislativa, aprovou e agendou a convocação da Empresa HE Produtora de Áudio, Vídeo e Fotografia Eireli, para prestar esclarecimentos relativos ao contrato que manteve durante a referida gestão.

Foi apurado que a citada empresa, ao período que mantinha contrato com a Câmara Municipal, não tinha alvará de funcionamento, fato impeditivo para exercer regularmente sua atividade e consequentemente manter contrato com a administração pública.
Segundo as investigações, a empresa foi constituída em 16/01/2013, possivelmente com essa finalidade, uma vez que o processo licitatório foi aberto 30 dias após este fato. O contrato foi assinado em 05/03/2013 com duração de 12 meses e com parcelas mensais de R$3.200,00.

Acontece que, conforme foi apurado, os pagamentos eram realizados sempre antes da conclusão do mês dos supostos serviços prestados e fora realizado pagamento a maior do que previsto no contrato (12 parcelas de R$ 3.200,00 e uma parcela de R$ 1.000,00 sem previsão contratual), além de que em alguns meses não foi registrado a retenção dos impostos devidos.

Todos esses fatos apurados pela comissão já seriam bastante graves por si só, contudo chama bastante a atenção o fato de que informações dão conta que a referida empresa pertence a um familiar do Vereador e ex-vice-presidente da Câmara, Eudes Santos (PTB), apontado como aliado do investigado na CPI e ex-Presidente Lucas Santino.




 

TRE-PB cassa mandato de prefeito e vice de cidade no Sertão por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Junco do Seridó, Kléber Fernandes de Medeiros e Rawlisson Menezes de Medeiros, por crime eleitoral. Além da perda dos mandatos, o juiz eleitoral Rossini Amorim Bastos decretou a inelegibilidade dos políticos por oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram as ilegalidades e pagamento de multa, o que também se estender ao ex-prefeito da cidade, Cosmo Simões de Medeiros, também citado na denúncia. A sentença foi publicada, nesta quarta-feira (28), no diário eletrônico do órgão.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o prefeito de abuso do poder econômico e político, condutas vedadas, captação ilícita de sufrágio; uso da máquina administrativa do Município de Junco em favor da candidatura de Kleber Fernandes de Medeiros e Rawlisson Meneses de Medeiros, candidatos apoiados pelo prefeito Cosmo Simões de Medeiros; utilização de máquinas do PAC para realização de obras em propriedades particulares barreiros e barragens subterrâneas; utilização de servidores; doação de terrenos; distribuição de material de construção em veículos da edilidade; construção de estradas, cercas e barreiros em bens particulares; e acusa a presença do candidato Kleber em obras e divulgação de fotos de sua presença em obras no Facebook.

De acordo com o MPE, todas as condutas praticadas tiveram por fim a captação de lícita de sufrágio, marcado pelo abuso do poder econômico e político.





 Blog do Gordinho 

Projeto "Nas Ondas Da Leitura" Será Lançado Em Mari E Gera Expectativa Para Palestra De Celso Antunes.

O município de Mari, localizado na Mata Paraibana, através da  Secretaria Municipal de Educação, vive momentos de expectativas, tendo em vista a proximidade da realização de uma palestra, no próximo dia 03 de julho, a partir das 7:00h, no Ginásio de esportes, localizado no bairro José Américo, que será ministrada pelo renomado professor  mestre em Ciências Humanas e autor de diversas obras educacionais no Brasil, América do Sul e Europa, Celso Antunes. O tema a ser desenvolvido será: “Como Desenvolver em uma Escola Pública um Ensino de Qualidade”.

Tal palestra terá como foco o desenvolvimento de uma prática pedagógica voltada para o resgate da motivação dos alunos e o despertar para o aprendizado de todos, com igualdade. 

O prefeito Antonio Gomes, fará questão de prestigiar o evento por acreditar que todas ações que visam melhorar a educação no Município são válidas. “É através da educação que se tem a transformação. E sob essa perspectiva de transformar que pais, estudantes e profissionais de ensino podem contribuir para o crescimento da sociedade”, disse o gestor municipal.

No evento, será lançado o projeto “Nas Ondas da Leitura”. “Esse  projeto consistirá essencialmente na mobilização de alunos e professores para, juntos, descobrirem o exercício da leitura e da escrita como construção criativa, partilhada, significativa, lúdica e prazerosa, com foco no desenvolvimento de uma prática pedagógica voltada para o resgate da motivação dos alunos e o despertar para o aprendizado”, frisou, Rosemagna Cunha, secretária de educação.


ASCOM

Manoel Jr. confirma que acompanhará Cartaxo a Campina Grande e ironiza permanência de RC no governo

O vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), deve retornar à Campina Grande antes do fim do período junino e, dessa vez, na companhia do prefeito Luciano Cartaxo (PSD). O peemedebista confirmou a intenção de comparecer ao evento depois que o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) estendeu o convite esta semana. Ele ainda foi irônico ao comentar sobre a possibilidade do governador Ricardo Coutinho (PSB) permanecer no governo.
Sobre o São João Manoel Júnior foi enfático. “Claro. Já fui lá uma vez e irei lá outra vez acompanhando o prefeito Luciano”, garantiu. O grupo tem se esforçado para demonstrar que a oposição segue unida para enfrentar os aliados do governador Ricardo Coutinho (PSB) nas eleições de 2018 e que não racha por conta de um nome. “Isso é o aperreio de quem está no governo e ainda não tem um nome para a apresentar à sociedade”, diz.
Em relação à informação de que o governador teria interesse de permanecer no cargo até o fim do mandato Manoel Júnior ironizou: “Hoje é dia primeiro de abril?”, indagou. Esta semana circularam informações de que a vice-governadora Lígia Feliciano teria sido comunicada pelo governador de que ele ficaria no governo até o fim do mandato. Nenhuma das partes confirmou a decisão, mas em entrevista ao Rádio Verdade (95,3 FM), Hervázio ressaltou que, embora tenha grande incentivo da militância do PSB para disputar uma vaga no Senado, Ricardo tem demonstrado resistência.


Blog do Gordinho

Procon registra nova redução na gasolina; combustível pode ser encontrado a R$ 3,14

O menor preço da gasolina continua a apresentar uma leve redução – R$ 0,07 – nos postos de combustíveis da Capital, de acordo com pesquisa de preços comparativa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) no dia 26 de junho de 2017, caindo de R$ 3,210 (preço do último dia 6 de junho) para R$ 3,149 (Posto Almeida -Brisamar).
Vale salientar que este valor se refere à compra do produto à vista. Se a forma de pagamento for cartão de crédito, o valor passa a ser de R$ 3,179. A pesquisa constatou que dos 103 postos em atividade em João Pessoa, 80 baixaram o preço da gasolina, 14 mantiveram e três aumentaram em relação ao levantamento anterior realizado pelo Procon-JP. O maior preço é registrado a R$ 3,698 (Auto Posto Valentina – Valentina).
O secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda, adverte ao consumidor que fique atento aos preços dos combustíveis, porque são diferenciados considerando a forma de pagamento. “Quem for abastecer o veículo deve prestar atenção paras esse fato e verificar se o menor preço está valendo para qualquer forma de pagamento. Segundo nossa pesquisa, os pagamentos à vista e no cartão têm valores diferenciados. Aconselho ao consumidor consultar nosso levantamento de preços antes de abastecer”.
Álcool – O litro do álcool, segundo a pesquisa atual, registrou o mesmo valor da anterior, com o menor preço do produto sendo praticado a R$ 2,729 (Posto Torre – Torre, e Extra – B. dos Estados). Dos estabelecimentos que comercializam o produto, 79 mantiveram o preço, um aumentou e 15 reduziram. O maior preço está em R$ 3,099 (Posto Monsenhor Magno – Muçumagro).
Diesel – A pesquisa registrou, ainda, que o menor preço do litro do diesel comum está em R$ 2,690 (Posto Opção – BR 101) e, o maior, em  R$ 3,160 (Posto Cidade – Cidade Universitária). O produto aumentou em um posto, reduziu em 15 e manteve o preço em 22.
GNV – Para o Gás Natural Veicular (GNV), a pesquisa verificou que o produto manteve o menor preço, R$ 2,480 (Estrela – Geisel), da pesquisa anterior, com o maior passando de R$ 2,699 para R$ 2.790 (Posto Z – Cidade Universitária). O preço se manteve em 10 postos e aumentou em um.
A pesquisa completa pode ser acessada neste link.

Jovens praticam assalto em Shopping de João Pessoa e na fuga quatro são baleados pela PM

Um grupo de jovens praticou um assalto no Mag Shopping, no bairro de Manaíra, em João Pessoa, na noite desta terça-feira (27). Na fuga, os bandidos se deparam com a PM, atiraram contra a viatura e quatro suspeitos do crime foram baleados.

De acordo com a Polícia Militar, os jovens estavam em um veículo Honda Civic quando roubaram a arma do vigilante do shopping.

Os suspeitos fugiram e testemunhas repassaram informações à Polícia Militar sobre características do veículo usado no assalto. As guarnições foram informadas da ocorrência via Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) e iniciaram as buscas. Instantes após o fato, uma equipe da Força Tática da 6a Companhia Independente de Cabedelo (6CIPM) se deparou com um veículo com as características semelhantes às repassadas e deu ordem de parada. Os ocupantes do veículo não obedeceram e a perseguição foi iniciada.

Os suspeitos tentaram fugir em direção ao Poço, mas foram alcançados pelos militares. De acordo com as informações, havia cinco pessoas no veículo. Um deles fugiu e os outros atiraram contra a guarnição. A polícia se defendeu e atingiu os quatro. Depois de rendido, o quarteto foi socorrido pela própria viatura e pelo Samu para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. Dois apresentaram quadro clínico mais grave enquanto os outros tiveram ferimentos mais leves. Armas foram encontradas no carro dos jovens.

 pbhoje

Tribunal rejeita pedido de Lula para suspender ação penal

 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, o pedido feito pela defesa de Lula para suspender a ação penal contra o ex-presidente por 90 dias. A defesa pediu esse prazo para que fossem analisados documentos apresentados pela Petrobras.

O TRF4 analisou ainda um segundo habeas corpus feitos pelos advogados de Lula. Trata-se do pedido de dispensa do ex-presidente para comparecer às 87 testemunhas arroladas por sua defesa. A medida havia sido decretada pelo juiz Sergio Moro.

No dia 3 de maio, o juiz federal Nivaldo Brunoni entendeu não ser razoável exigir a presença de Lula em todas as audiências de oitiva de testemunhas. O TRF confirmou a decisão de Brunoni.





Veja

SEGURANÇA ZERO:Bandidos explodem agências dos Correios

Na madrugada desta quarta-feira (28), bandidos explodiram a agência dos Correios da cidade de Lagoa Seca, no Agreste do Estado.

De acordo com o Centro de Operações Integrado da Polícia, os suspeitos utilizaram dois carros e duas motos no roubo. Na fuga, os bandidos espalharam vários grampos nas vias de acesso do município.

Até o momento não há informações sobre quantia roubada ou prisão de algum suspeito.




Redação

Janot defende denúncia sobre Temer e diz que ninguém está acima da lei

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou nota à imprensa na qual afirma que cumpre “à risca o comando constitucional” e que ninguém está acima da lei.  A manifestação foi motivada pelas declarações dadas pelo presidente Michel Temer em pronunciamento na tarde dessa terça-feira (27). Em seu discurso, Temer criticou a denúncia apresentada por Janot e a validade das provas, entre elas a gravação da conversa com o empresário Joesley Batista, classificada pelo presidente como ilícita.

“Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”, diz a nota.

Na manifestação, Janot diz ainda que a denúncia apresentada contra Temer é composta por provas colhidas durante à investigação e segue a tramitação prevista na Constituição.

“A denúncia é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal”.

Sobre as declarações do presidente Temer a respeito do ex-procurador da República Marcello Miller, que deixou o Ministério Público para atuar em um escritório da advocacia que trabalhou no acordo de leniência do Grupo JBS, a PGR informou que ele não atuou enquanto procurador no acordo de delação premiada que gerou a investigação contra o presidente.

“Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR-RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador”, disse.

EBC

Justiça Eleitoral da Paraíba convoca eleitores para cadastramento biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba emitiu, na terça-feira (27), uma nota convocando os eleitores paraibanos que ainda não realizarem o cadastro biométrico a a comparecerem ao Cartório Eleitoral para efetivar a atualização do cadastro eleitoral.
Confira, abaixo, a nota na íntegra:
“NOTA OFICIAL DA JUSTIÇA ELEITORAL
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba convoca todos os eleitores do Estado que ainda não fizeram a sua biometria para comparecerem ao Cartório Eleitoral ou posto de atendimento mais próximo de sua residência portando o seu título de eleitor, comprovante de residência dos últimos três meses e documento de identificação originais para atualização do seu cadastro eleitoral.
O não comparecimento implicará o cancelamento do título de eleitor e sanções legais previstas no Art. 7º do Código Eleitoral Brasileiro, entre as quais o bloqueio no recebimento de vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, impossibilidade de renovação de matrícula em instituições públicas de ensino, obtenção de passaporte ou carteira de identidade e outras sanções.
Consulte o endereço do local de atendimento de sua cidade no site do TRE-PB: www.tre-pb.jus.br.
Evite filas, não deixe para última hora.
A Justiça Eleitoral agradece”.
A Justiça Eleitoral da Paraíba lembra, ainda, que a partir das Eleições 2018 todos os eleitores paraibanos serão identificados por meio da impressão digital, na urna. O que será possível devido ao processo de revisão de eleitorado atualmente em andamento em 36 zonas eleitorais, cujo prazo encerra-se em março de 2018, com expectativa de atingir um eleitorado de aproximadamente 1.030.201 eleitores.
O cadastramento biométrico é realizado de forma gratuita e o eleitor deve apresentar os seguintes documentos:
* Comprovante de domicílio (original) do município respectivo: conta de água, luz, telefone, cartão de crédito, contrato de aluguel, dentre outros possíveis a critério do juiz eleitoral.
* Documento de identificação oficial (original): carteira de identidade (RG); certidão de nascimento ou casamento; carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, ou controladores do exercício profissional ou carteira de trabalh0o e previdência social (CTPS).
* Os homens que já possuem 18 anos ou que o completarão até o final de 2017 e que forem tirar o título pela primeira vez deverão apresentar o certificado de apresentação ao serviço militar.
* Título de eleitor, se houver.

 Justiça eleitoral - PB

Aguinaldo Ribeiro e André Amaral foram para tropa de choque de Michel Temer

Líder da bancada governista, Aguinaldo Ribeiro (PP) e  André Amaral (PMDB) foram os deputados federais da Paraíba que participaram o pelotão de choque convocado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o pronunciamento feito ontem, quando pôs sobre suspeita a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot. André continua sonhando em ser nomeado ministro da Cultura e tenta demonstrar lealdade ao presidente. André Amaral aguarda ser indicado Ministro da Cultura do Governo Temer.



politicaetc

ABALO NAS CONTAS DO ESTADO: Presidente do TJ Joás de Brito determina bloqueio de 33,9 milhões do estado

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, acolhendo o Parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, e em harmonia com o Parecer do Ministério Público, determinou o sequestro das rendas pertencentes ao Estado da Paraíba, até o limite de R$ 33,9 milhões, referentes às parcelas dos meses de fevereiro, março e abril deste ano, que não foram depositadas. A decisão está publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (28).
Joás de Brito, ao proferir o despacho, observou, também, o que disciplina o artigo 104, I, do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) e a Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
De acordo com o despacho, o valor sequestrado está em sintonia com a liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 080.1228-27.2016.815.0000, de relatoria do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
O Parecer do juiz auxiliar da Presidência, no Processo Administrativo nº 279.755-1, informa que o Estado da Paraíba encontrava-se irregular com os pagamentos dos seus precatórios, sendo o governador notificado para regularizar as parcelas em aberto (fevereiro a abril do corrente ano) e advertido que o inadimplemento geraria o sequestro da quantia não paga ou a ordem de retenção direta no Fundo de Participação junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Ainda segundo o Parecer, o Estado além de estar irregular no pagamento das parcelas do ano de 2017 (fevereiro a abril) se encontra com dívidas pendentes em relação às parcelas de 2016.
Por fim, o juiz auxiliar José Guedes se posicionou para que o presidente do TJPB realizasse o sequestro, nos moldes do artigo 104 do ADCT, para que os credores não fiquem ao desabrigo e ao sabor das conveniências políticas e financeiras da Administração Pública devedora.
O referido dispositivo prevê, também, como sanção, em face da inércia nos pagamentos ou repasses tempestivos dos valores dos precatórios, a impossibilidade de contrair empréstimos externo ou interno, a vedação de recebimento de transferências voluntárias, além de autorizar a União a reter os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, orientando que o depósito se dê nas contas especiais abertas em razão do regime especial.
O sequestro do valor das verbas destinadas ao pagamento dos precatórios ocorrerá por meio do convênio “Bacen Jud”, nos termos da Emenda Constitucional nº 94/2016 (Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora).
Versão do Estado
Ainda conforme o Parecer do juiz auxiliar da Presidência, o Estado, por intermédio do seu Procurador-Geral, e em resposta a notificação, alegou que “ao longo do exercício financeiro de 2015, experimentou uma expressiva perda de receitas, ocasionando uma série de dificuldades financeiras e que o incremento da receita no mês de dezembro de 2016 não pode ser parâmetro a indicar que o ente federado está em condição economicamente favorável”.
O Estado solicitou, ainda, por meio de ofício GAB/PGE nº 55/2017, o desmembramento da atual lista de precatórios unificada por entidade devedora, pertencente à Administração Direta e Indireta do Estado e registrou que tem interesse de firmar contrato com o Banco do Brasil, tendo o Tribunal de Justiça como interveniente, a fim de viabilizar a utilização dos recursos referentes a 10% dos depósitos judiciais relativos às demandas nas quais o ente público estadual não é parte, conforme autoriza a EC nº 94/2016.
Por fim, o Estado requereu ao Tribunal a regulamentação para a utilização desses Depósitos e que, até a efetivação das medidas solicitadas, seja suspenso qualquer ato de constrição no que se refere a supostas diferenças de repasses em relação a precatórios.
No Processo Administrativo nº 376.923-2, o pedido de desmembramento da atual lista de precatórios foi indeferido. Com relação à utilização dos depósitos judiciais para pagamento dos precatórios, o parecer esclarece que independente do estoque de precatórios do Estado, o valor das parcelas que está sendo cobrado na notificação de cobrança é o referente a 1,5% da Receita Corrente Líquida, equivalente ao valor de R$ 11,3 milhões e, por esta razão, mesmo se fosse possível a utilização desses recursos por parte do Estado, o valor devido referente às suas parcelas continuaria o mesmo.
: TJPB

BOMBA: Nudes atribuídos a Pâmela Bório tem dividido opiniões nas redes sociais – VEJA FOTOS

Duas fotos íntimas, supostamente da ex primeira dama, Pâmela Bório, estão dividindo opiniões em grupos de Whatsapp.
Alguns garantem ser a ex esposa de Ricardo Coutinho em momentos íntimos. E para corroborar com a autenticidade das imagens se baseiam em um incidente ocorrido em 2016. A jornalista teve seu celular roubado e as fotos, que parecem selfies, poderiam estar no celular levado.
Já outros dizem que se trata de uma sósia de Pâmela e relembram o caso que aconteceu com a primeira dama, Marcela Temer. Marcela chegou a ser chantageada para que as fotos comprometedoras não fossem divulgadas. Conforme se comprovou, as fotos da esposa do presidente Michel Temer eram de uma modelo, Vanessinha Vaillati.
A jornalista esteve presente em uma série de manchetes nos últimos meses, mas nem sempre com boas notícias. Recentemente desligada do Sistema Tambaú, onde trabalhou por dez anos, Pâmela foi atropelada em dezembro de 2016 e assaltada em outubro por criminosos armados. Um único alívio talvez tenha sido a absolvição no Escândalo da Lagosta, caso do tempo em quem era primeira dama do estado.
De toda forma, resta questionamentos. Sendo mesmo Pâmela, a quem interessa essa exposição? Como essas fotos vazaram? Se as fotos estavam no celular roubado em 2016, por que só agora vieram a tona? Qual o motivo de expôr uma mulher dessa forma? A ceerteza é que Pâmela já mostrou que ter força suficiente para passar por mais essa reviravolta. A reportagem do Polêmica tentou ouvir a ex-primeira dama e não conseguiu.




Polêmica Paraíba









Secretaria de Infraestrutura realiza limpeza do canal de drenagem, no centro da cidade

 O canal de drenagem, localizado no centro da cidade, passou por uma limpeza nos últimos dois dias (26 e 27). A Secretaria Municipal de Infraestrutura, promoveu ao longo dos seus 600 metros ações de desassoreamento e recolhimento de resíduos. Foi recolhida uma quantia de 30 (trinta) toneladas de detritos (seis caçambas).

Na retirada dos resíduos, foi constatado uma quantidade considerável de sacos plásticos contendo lixo doméstico. “É importante que cada cidadão (ã), residente em frente ao canal, tenha consciência de sua responsabilidade com o meio ambiente, o lugar onde vivem, e deixem para colocar seu lixo doméstico nos dias em que os caminhões passarem para efetuar a coleta normal. Vale salientar que todos os dias, pela manhã e tarde, a coleta é feita normalmente, inclusive aos sábados”, enfatizou Jean Fernandes, Chefe de Limpeza e Urbanismo.


 ‘Saúde pública’ – de acordo com o Prefeito Antonio Gomes, há outro aspecto a se considerar, em se tratando de limpeza pública: a saúde da população. “A questão dos animais peçonhentos, do vetor transmissor da dengue, da zika, que é o aedes aegypti. Então, tudo isso, quando você limpa, você transforma a cidade em limpeza pública, você tem um ganho imenso na prevenção de saúde”,  explicou, o Gestor Municipal.


Pelo quantidade de resíduos retirados do canal, percebe-se que, há muito tempo aquele escoadouro ficou abandonado pelo poder público, sem uma limpeza gradativa.


Veja Fotos:














ASCOM







Projeto "Nas ondas da leitura" será lançado em Mari e gera expectativa para palestra de Celso Antunes.

O município de Mari, localizado na Mata Paraibana, através da  Secretaria Municipal de Educação, vive momentos de expectativas, tendo em vista a proximidade da realização de uma palestra, no próximo dia 03 de julho, a partir das 7:00h, no Ginásio de esportes, localizado no bairro José Américo, que será ministrada pelo renomado professor  mestre em Ciências Humanas e autor de diversas obras educacionais no Brasil, América do Sul e Europa, Celso Antunes. O tema a ser desenvolvido será: “Como Desenvolver em uma Escola Pública um Ensino de Qualidade”.

Tal palestra terá como foco o desenvolvimento de uma prática pedagógica voltada para o resgate da motivação dos alunos e o despertar para o aprendizado de todos, com igualdade.


O prefeito Antonio Gomes, fará questão de prestigiar o evento por acreditar que todas ações que visam melhorar a educação no Município são válidas. “É através da educação que se tem a transformação. E sob essa perspectiva de transformar que pais, estudantes e profissionais de ensino podem contribuir para o crescimento da sociedade”, disse o gestor municipal.


No evento, será lançado o projeto “Nas Ondas da Leitura”. “Esse  projeto consistirá essencialmente na mobilização de alunos e professores para, juntos, descobrirem o exercício da leitura e da escrita como construção criativa, partilhada, significativa, lúdica e prazerosa, com foco no desenvolvimento de uma prática pedagógica voltada para o resgate da motivação dos alunos e o despertar para o aprendizado”, frisou, Rosemagna Cunha, secretária de educação.




ASCOM


“Onde estão as provas? Não existem”, diz Temer sobre denúncia.Confira o Pronuciamento do Presidente.

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O presidente Michel Temer fez um pronunciamento nesta terça-feira (27), depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao STF acusando-o de corrupção passiva.
O principal ponto do discurso de Temer foi o questionamento sobre as provas contra ele. “Onde estão as provas? Não existem”, afirmou.
Ele se referiu a Janot, sem citar seu nome, dizendo que as denúncias contra si inauguravam uma nova “modalidade” de investigação, por ilação (dedução, inferência).
“As regras mais básicas da constituição não podem ser esquecidas, jogadas no lixo, tripudiadas pela embriaguez da denúncia, que busca a revanche, a destruição e a vingança”, disse.

Veja a íntegra do pronunciamento:



Entenda
A denúncia é baseada na delação premiada de Joesley Batista, que incluiu uma gravação de conversa com o presidente e implicou também o deputado Rodrigo Rocha Loures, do Paraná.
No documento, Janot acusa Temer formalmente de ter recebido 500 mil reais, pagos por Joesley Batista, por intermédio de Rocha Loures e entregues por Ricardo Saud, executivo da J&F.
Na acusação, Janot pediu ainda que Temer devolva R$ 10 milhões aos cofres públicos por danos morais coletivos.





Blog do RC /Luiza Calegari

Se eu for condenado, é que não vale a pena ser inocente, diz Lula

O ex-presidente Lula faz discurso na praça Santos Andrade, que reúne militantes favoráveis a ele, no centro de Curitiba
À espera da sentença do juiz Sergio Moro, no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que prova a sua inocência “todo dia” e que está “esperando alguém que possa provar a minha culpabilidade”. “Se tiver uma decisão que não seja a minha inocência, quero dizer que não vale a pena ser inocente neste país”, afirmou em entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, nesta terça-feira.
“Tudo o que eu fiz foi provar minha inocência. Eu fui a uma audiência, os procuradores estavam lá, tiveram chance de me mostrar alguma prova, eles não mostraram absolutamente nada. Fui eu que tive que provar minha inocência, quando eram eles quem deveriam provar minha culpabilidade”, disse.
“Se tiver uma decisão que não seja a minha inocência, quero dizer que não vale a pena ser inocente neste país”
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República
Ele disse que “todo brasileiro de juízo perfeito é favorável ao combate à corrupção”, mas voltou a criticar a força-tarefa da Operação Lava Jato, dizendo que há uma subordinação das investigações e das decisões judiciais à imprensa.
“Quando um juiz vai julgar, ele está pensando na opinião pública, quando um promotor vai acusar, ele está pensando na opinião pública, quando um delegado vai consolidar um inquérito, ele está pensando na opinião pública, quando deveriam estar pensando na denúncia. O que você não pode é ficar subordinado a uma manchete de jornal, porque aí você não está fazendo justiça, você está fazendo pirotecnia”, afirmou.
Sobre a ação do tríplex –  que o Ministério Público Federal dizer ser dele e fruto de propina da OAS por contratos na Petrobras, Lula disse que continua desafiando os procuradores a provar que o imóvel é dele. “Desafio o MP a provar que o apartamento é meu. Que tenha um documento, que tenha um centavo, que tenha um real, que tenha um documento em cartório. Continuo desafiando o MP a me apresentar uma prova”, disse.
Questionado se não sabia de todas as acusações de corrupção envolvendo a Petrobras durante o seu governo, ele disse que ninguém sabia. “Essas denúncias todas que estão aparecendo agora nem o MP sabia, nem o procurador sabia, nem a polícia sabia, nem a imprensa sabia. Só Deus e quem praticou o crime sabiam”, afirmou.

Temer

Sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele disse que tudo precisa ser investigado. “Processo  contra o presidente ou contra qualquer ser humano  precisa ser investigado, saber se as denúncias são verídicas, se têm provas concretas. Se tiver prova concreta, o Temer, efetivamente, não tem condição de continuar na Presidência da República.
“Essas denúncias todas que estão aparecendo agora nem o MP sabia, nem o procurador sabia, nem a polícia sabia, nem a imprensa sabia. Só Deus e quem praticou o crime sabiam”
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República
Segundo ele, o presidente não pode achar que irá escapar da denúncia com o seu arquivamento na Câmara. “ É verdade que ele tem maioria no congresso, mas é verdade também que esta maioria está fragilizada tal é a grandeza da vontade da sociedade que o Temer deixe a Presidência da República.”
Ele defendeu que o presidente peça a antecipação as eleições. “A  sociedade precisa de alguém eleito democraticamente pelo voto, para que este alguém, tendo credibilidade com a sociedade, possa estabelecer as negociações necessárias para que o Brasil volte a crescer, gerar empregos, volte a distribuir renda e o povo volte a ter  um mínimo de tranquilidade no Brasil”, disse. “Eu defendo eleições diretas imediatamente.”
Questionado se, ao ver todas as acusações contra caciques do PMDB, não se arrepende de ter feito aliança com o partido nas eleições anteriores, ele disse que não. “Não me arrependo de ter feito aliança com o PMDB porque no momento em que fizemos as alianças era extremamente necessário e eu não tinha bola de cristal para saber que o Temer ia dar golpe na Dilma e ajudar a fazer o impeachment”, respondeu.

Eleições

Sobre a pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira que o colocou como líder em todos os cenários de primeiro turno com taxas entre 29% e 30% das intenções de voto e o PT como o partido preferido dos eleitores, com 18% da preferência, ele disse que isso o ajuda a ter convicção de que, se for candidato, irá ganhar a eleição.
“O PT sozinho tem mais simpatia do povo brasileiro que todos os outros partidos juntos. Uma das coisas mais importantes é fazer com que o povo brasileiro volte à sua memoria sobre o que aconteceu na sua vida até 2014 e o que está acontecendo agora”, disse.  “Não tenham dúvida de que, se eu for candidato, eu terei a maioria dos votos do Brasil.”
De acordo com eles, aqueles que lutaram pelo impeachment de Dilma estão envergonhados com a situação atual do país. “Aqueles que foram para as ruas para derrubar Dilma dizendo que o Brasil ia melhorar agora estão com vergonha de aparecer, não colocam mais a camisa verde e amarela porque sabem que fizeram bobagem”, afirmou.
“Não tenham dúvida de que, se eu for candidato, eu terei a maioria dos votos do Brasil”



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Câmara de Vereadores de São Bento agenda 03 Sessões Extraordinárias pra concluir votação de PCA do Galego Souza

A Câmara Municipal de São Bento, por meio do seu presidente, o vereador Zé Carnaúba (PTB), agendou três sessões extraordinárias, para a próxima quarta-feira (28), às 16, 17 e 18 horas, respectivamente.

A finalidade das reuniões é concluir o processo de discussão e votação de uma Prestação de Contas Anual (PCA), alusiva ao ano de 2012, do ex-prefeito de São Bento e Deputado Estadual, Jaci Severino de Souza, mais conhecido por Galego de Souza (PP).

Segundo Zé Carnaúba, as contas já tiveram parecer favorável ao ex-gestor, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja aprovação foi, também, confirmada por uma Comissão Especial, formada no Legislativo da “Capital Mundial das Redes”.

“Esse processo de análise, discussão e votação do parecer se alastra por vários dias, no Poder Legislativo Municipal, no entanto, deverá ter um desfecho, na próxima quarta-feira”, acredita o presidente Zé Carnaúba.

A fração parlamentar para derrubar ou aprovar o pronunciamento escrito da Corte de Contas Estadual é de 2/3 dos membros da casa, que equivale a nove dos treze componentes da casa de lei. “Quatro reuniões já aconteceram pra a conclusão dessa matéria, mas opiniões divergentes de colegas impediram o fechamento do caso, sobretudo, do vereador Artur Araújo (DEM), o qual disse que seguirá o trâmite regimental da casa pra concluí-la, porém, acredito que tudo poderá ser resolvido logo na 1ª reunião no dia 28”, acrescentou Carnaúba.







 Leomarque Pereira.




UE impõe multa recorde à Google por abuso de mercado

A multa pesada contra Google superou a marca anterior de 1,06 bilhão de euros imposta em 2009 contra a Intel
O órgão antitruste da União Europeia (UE) impôs uma multa recorde de 2,42 bilhões de euros contra a gigante da tecnologia Google, por violar as regras de concorrência no serviço de compras online. Bruxelas acusa a Google de abusar de seu domínio de mercado como ferramenta de busca e, consequentemente, dar vantagens ilegais ao seu próprio serviço de compras.

"A Comissão Europeia multou a Google em 2,42 bilhões de euros por violar as regras antitruste da UE", disse um comunicado, emitido em Bruxelas, nesta terça-feira (27/06).

"A Google negou a outras empresas a chance de competir e inovar. E, o mais importante, negou aos consumidores europeus uma verdadeira escolha de serviços e todos os benefícios da inovação", afirmou a comissária europeia de concorrência, Margrethe Vestager.

A Comissão Europeia afirmou que a Google "deu uma colocação proeminente em seus resultados de busca a seu próprio serviço de compras comparativo, rebaixando os serviços rivais".


De acordo com as regras da UE, a Google tem de mudar sua conduta no prazo de 90 dias. Caso contrário, a empresa americana enfrentará multas de até 5% do volume médio de negócios diários alcançado pela Alphabet, conglomerado que controla a Google. Mais importante para Google, no entanto, é que Bruxelas exigiu que o gigante tecnológico dos EUA altere suas práticas comerciais para atender às diretrizes da União Europeia.

A Google se opôs à decisão. "Estamos respeitosamente em desacordo com as conclusões anunciadas. Vamos rever a decisão em detalhes, enquanto consideramos apelar", disse o vice-presidente e conselheiro geral da empresa, Kent Walker, em comunicado.

O caso é um dos três da UE contra Google e de vários outros contra empresas americanas de sucesso, incluindo Starbucks, Apple, Amazon e McDonald's. Há cerca de um ano, Vestager chocou o mundo e irritou Washington com uma ordem contra a Apple, exigindo o reembolso de 13 bilhões de euros em impostos retroativos na Irlanda.

A multa pesada contra a Google é a maior já imposta na Europa por comportamento anticompetitivo, superando a de 1,06 bilhão de euros decretada em 2009 contra a Intel, fabricante americana de microprocessadores.

Janot apresenta denúncia contra Temer; veja próximos passos

Janot diz que Temer e Rocha Loures "desvirtuaram as funções públicas que exercem" para atender "interesses escusos"
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na noite desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o presidente Michel Temer seja processado por corrupção passiva, juntamente com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações que foram abertas após as delações de executivos da JBS Joesley e Wesley Batista na Operação Lava Jato.
O procurador afirma que Temer aceitou, por intermédio de Loures, "vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada por Joesley Batista, cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud".
"Além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões", diz o pedido.
É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF durante seu mandato. O Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.
Em suas manifestações públicas sobre o caso, o presidente tem criticado Joesley, acusando-o de ser "o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira".
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil.
De acordo com a PGR, o dinheiro era parte da propina paga pela JBS a Temer em troca de favorecimento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
No pedido, Janot diz que "os interesses privados dos acusados passaram a prevalecer sobre a defesa do interesse público, valor que deveria ser por ele devidamente observado".
"Em outras palavras: Michel Temer e Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos", afirma o procurador.
Janot pede que o presidente e o ex-deputado sejam condenados a pagar indenizações aos cofres públicos por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente.
Ainda que tenha sido apresentado ao STF, o pedido precisa ser primeiro avaliado pela Câmara dos Deputados. Só se o pedido for aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo STF, Temer se tornará réu e será afastado do cargo.
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A BBC Brasil explica abaixo os trâmites do processo:

Crime de responsabilidade X crimes comuns

Há tramitações distintas para os casos em que um presidente é acusado por crimes de responsabilidade e por crimes comuns.
Crimes de responsabilidade são violações exclusivas ao exercício do mandato (é o caso da denúncia que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, acusada de violar a lei orçamentária). Nesses processos, o julgamento do presidente cabe ao Senado.
Já acusações contra um presidente por crimes comuns (como os atribuídos a Temer pelo procurador-geral) são julgados pelo STF, desde que haja a autorização da Câmara dos Deputados.

Por isso, após a apresentação da denúncia pelo procurador, a presidente do STF, Cármen Lúcia, a encaminhará para a Câmara.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem a possibilidade de arquivar a iniciativa, devendo submetê-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A defesa de Temer terá o prazo de dez sessões para se manifestar sobre a denúncia.
Após essa etapa, haverá um prazo de cinco sessões para que um deputado indicado por Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o presidente da CCJ, apresente um relatório sobre a denúncia, recomendando que ela seja admitida ou rejeitada.
O deputado terá de ser escolhido entre os 66 membros da comissão, embora os partidos sejam livres para substituir seus representantes no órgão. Pacheco diz que não escolherá "um nome do governo" para a função.
O prazo para a apresentação do relatório será de cinco sessões. O relatório será então votado pelos membros da CCJ.
É possível que a defesa de Temer e o relator concluam seus trabalhos antes dos prazos, para acelerar o processo e evitar um maior desgaste do presidente.
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Juízo político

Sendo aprovado ou rejeitado na comissão, o relatório será submetido ao plenário da Câmara, para que seja votado por todos os deputados.
Cada deputado será chamado ao microfone para se posicionar a favor ou contra a admissão da denúncia.
Segundo o ex-ministro do STF Carlos Velloso, ao se posicionar, cada deputado deverá verificar se "a acusação é consistente, se tem ela base em alegações e fundamentos plausíveis, ou se a notícia do fato reprovável tem razoável procedência, não sendo a acusação simplesmente fruto de quizílias [inimizades] ou desavenças políticas".
Para Velloso, ao decidir sobre a denúncia, "a Câmara dos Deputados profere juízo político", e não jurídico.

Contagem dos votos

Para que a denúncia seja aceita, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados (dois terços).
Já Temer se livra da denúncia se acumular ao menos 172 votos e/ou abstenções.
Se o presidente vencer a votação, a denúncia será arquivada.
Caso contrário, ela volta ao Supremo, para que os ministros da corte também avaliem se a denúncia deve ou não ser aceita.

De volta ao STF

Se os ministros do STF avaliarem que Temer não deve ser julgado, a denúncia é arquivada.
Se avaliarem que a denúncia é válida, Temer será afastado temporariamente por até 180 dias, sendo substituido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesse período.
O STF terá seis meses para julgar o caso. Se Temer for absolvido ou o Supremo não completar o julgamento em 180 dias, o peemedebista volta automaticamente à Presidência.
Se condenado, perde o mandato.
Temer só poderia ser preso após uma eventual condenação, pois não há na legislação a possibilidade de prisão provisória para presidentes da República.

Ricardo Coutinho não teria confiança em Lígia Feliciano?

Ricardo Coutinho não teria confiança em Lígia Feliciano?O que faria um governador que tem boa avaliação num estado, não deixar sua vice no comando por apenas 09 (nove) meses?

Um governador que tem, praticamente, a garantia total de uma vaga de 08 (oito) anos no senado federal, para colaborar ainda mais politicamente com seu estado!

Por que é que Ricardo teria avisado a Lígia para cuidar da sua vida (politicamente falando) com quase 01 (um) ano de antecedência, do prazo de uma possível desincompatibilização?


Será que Lígia Feliciano não mereceria a oportunidade?

Será que ela não teria colaborado também, diretamente, com a reeleição de Ricardo e também com o trabalho da gestão que está aí?

Será que Ricardo não a consideraria capaz de gerir a Paraíba?

Ou será que a família Feliciano só serviria pelo tempo de mídia eletrônica do partido (PDT) e só teria espaços nas fotografias?

Particularmente, não quero crer que Lígia e Damião Feliciano não sejam dignos da confiança do governador Ricardo Coutinho e do PSB da Paraíba. 

PARTICPE

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