Justiça Federal na Paraíba condena onze envolvidos na Operação Carta Marcada

Justiça Federal na Paraíba condena onze envolvidos na Operação Carta MarcadaOnze acusados da "Operação Carta Marcada" foram condenados pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) a cumprir penas que variam de 1 ano e 6 meses a 15 anos de detenção, reclusão e multa. Servidores e outros integrantes da quadrilha cometeram os crimes fraudes à licitação (art. 90, da Lei 8.666/93), de responsabilidade (art. 1º, I, do Decreto Lei nº 201/67) e de associação criminosa (art. 288, CP), por apropriarem-se de verbas públicas transferidas pelo Fundo Nacional de Saúde à Prefeitura Municipal de Sousa.

A sentença, da 8ª Vara Federal de Sousa, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região desta sexta-feira (20), destacou que o grupo forjou três  procedimentos licitatórios, que permitiram o desvio de verbas públicas que se destinavam à construção dos postos de saúde nos Bairros Guanabara, Estação e no Várzea da Cruz.

Na primeira licitação analisada (Tomada de Preços n.º 008/2004), que visava construir dois Postos de Saúde, nos bairros da Estação e Guanabara, o juiz federal Diego Guimarães constatou que o procedimento foi forjado a fim de beneficiar a empresa Evidence, que se sagrou vencedora. "Ficou provado que houve um mero simulacro do certame, restando frustrado o seu caráter competitivo, por meio de atuação dos próprios membros da Comissão Permanente de Licitação.", declarou.

Em uma outra licitação (Carta Convite n.º 069/2004), em que o município de Sousa objetivava construir um posto de saúde no bairro Estação, o magistrado reconheceu que o procedimento também foi fraudado, desta vez por ter sido direcionado desde o início para a empresa Construtora Santa Cecília Ltda, frustrando o caráter competitivo do certame. "Ficou comprovado que a Comissão não realizava as reuniões para abertura dos envelopes; que documento de regularidade de FGTS foi apresentado por uma das empresas concorrentes somente um ano após a licitação;  dentre outras irregularidades.", apontou.

 No entanto, o fato que chamou mais atenção no processo foi de que a quadrilha realizou essas duas licitações para a construção da mesma obra: o posto de saúde no bairro Estação. "Foi constatado, ainda, que foram pagos o montante de R$ 331.190,48 às empresas vencedoras dos certames fraudulentos, sem sequer a construção ter sido iniciada", declarou o juiz federal.

Em uma terceira licitação, desta vez para construção de um posto de saúde no bairro Várzea da Cruz, a Prefeitura de Sousa deflagrou o certame através do Convite n.º 046/2003, que, conforme foi provado, nunca ocorreu, sendo direcionado desde seu início para a empresa M.P. Construções Ltda. Neste mesmo contrato, ficou comprovado o pagamento de 81,80% do valor da obra, quando apenas 25% havia sido executada, o que representa um desvio de dinheiro público no valor de R$ 101.065,13.

Lista de condenados:

Andréa Queiroga Gadelha: 07 (sete) anos e 10 (dez) meses de reclusão.
José Braga Rocha Neto: 11 (onze) anos e 01 (um) mês de reclusão.
Márcia Queiroga Gadelha: 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de detenção e R$9.224,22, a título de multa.
Edjaneide Pereira da Silva: 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de detenção e R$9.343,09, a título de multa.
Zeneide Braga Ponce:  04 (quatro) anos e 01 (um) mês de detenção e R$9.343,09, a título de multa.
Ismênia Gadelha Pinto: 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de detenção e R$9.343,09, a título de multa.
Maria dos Remédios Oliveira Estrela: 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção
Dalton Cesar Pereira de Oliveira: 04 (quatro) anos e 03 (três) meses de reclusão.
Bertrand Pires Gadelha: 11 (onze) anos e 03 (três) meses de reclusão.
Hermano da Nóbrega Lima: 15 (quinze) anos e 03 (três) meses de reclusão.
Djalma Leite Ferreira Filho: 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão.
De acordo com a sentença, os condenados podem recorrer em liberdade.

A Ação Penal é derivada da “Operação Carta Marcada”, na qual se investigou, em atuação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal, suposto esquema montado para fraudar licitações e desviar dinheiro público mediante a utilização de empresas fantasmas, em, aproximadamente, 52 prefeituras paraibanas.





 Redação

Justiça Federal torna Cabral réu pela 23ª vez

Justiça Federal torna Cabral réu pela 23ª vezA juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tornou hoje (20) o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez, em desdobramento da Operação Lava Jato. Desta vez, o ex-governador e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso – deflagrada no mês passado, que revelou ramificação da organização criminosa em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Cabral responde por corrupção passiva por, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão do então secretário da Seap, o coronel reformado da Polícia Militar César Rubens Monteiro de Carvalho, e do ex-subsecretário Marcos Vinicius Lips, que também viraram réus. Mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário à época renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, de propriedade de Carlos Felipe Paiva, outro denunciado no esquema.

Propina para Cabral

Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas. Segundo a denúncia, para receber a propina, Carvalho utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio dele é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, foi procurado pela reportagem e respondeu por meio de nota que, assim como as anteriores, a nova denúncia do MPF “não atribui qualquer conduta direta ao ex-governador, apenas supõe o seu consentimento com a atuação de terceiros”. A nota diz ainda que Cabral nunca tomou conhecimento de “qualquer desvio de conduta por parte dos agentes públicos ligados à Seap ou a outro órgão do seu governo”.





Agência Brasil

Motivado por pesquisas e apoio de Cássio/PSDB, Luciano lança Lucélio ao Governo

Motivado por pesquisas e apoio de Cássio/PSDB, Luciano lança Lucélio ao GovernoO prefeito Luciano Cartaxo, de João Pessoa, comanda neste sábado as articulações políticas e partidárias para lançar seu irmão gêmeo, Lucélio Cartaxo, ao Governo do Estado motivado por pesquisas internas e a consolidação do apoio do PSDB e do senador Cássio Cunha Lima.

Lucélio tem recebido apoio de diversos prefeitos paraibanos, e teve a candidatura avalizada, além do PSDB, pelo PSD. A chapa majoritária se desenha com as postulações de Lucélio, Cássio e do senador Raimundo Lira (PSD).







Wscom

Saúde confirma morte por H1N1 em Cabedelo

A Secretaria de Saúde do Estado confirmou uma morte causada pelo vírus H1N1 em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A informação foi repassada através da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, que divulgou, nesta sexta-feira (20) o Boletim Nº 21 da Influenza.

Até agora, foram notificados 51 casos para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e, destes, dois casos (4%) foram confirmados para Influenza Sazonal, sendo um para o agente etiológico Influenza A do subtipo H3 e outro para Influenza A do subtipo H1N1pdm09. Foi descartada a presença do vírus da Influenza em 33 casos (64%). Os demais seguem em investigação.

Com relação aos óbitos, o Boletim registra sete casos suspeitos de SRAG, sendo dois com identificação viral para Influenza A H3, em João Pessoa, e um com identificação por H1N1pdm09, em Cabedelo. Foram descartados quatro óbitos para Influenza e um segue em investigação. Ainda segundo o boletim, houve um aumento nos registros dos casos hospitalizados por SRAG no ano de 2016, com 299 casos. Destes, 17,3% foram identificados como Influenza. Em 2017 foram 240 notificações, com 8% de caos confirmados com o vírus e em 2009, 15,1% dos casos foram confirmados por Influenza.

A SES observa que, no entanto, as notificações realizadas por SRAG englobam um número maior de doenças respiratórias, o que eleva o número de casos notificados atualmente, com o objetivo de conhecer o comportamento não só das doenças ocasionadas pela Influenza, como também das pneumonias.

Dentre os casos internados em 2018 e notificados para SRAG, prevalecem as doenças cardiovasculares (29%), seguidas pelas doenças metabólicas por Diabetes Mellitus (25%), doença neurológica crônica (18%), e outras morbidades (10%), correspondendo estas ao grupo mais acometido.

A SES ressalta que as prevalecias de doenças cardíacas, pulmonares, metabólicas e neoplásicas aumentam com a idade, e que os pacientes com doenças crônicas muitas vezes não são vacinados por não estarem cientes de sua condição de risco ou por falta de recomendação médica.

Todo caso de SRAG hospitalizado deve ser notificado na ficha para SRSG – Internada ou Óbito por SRAG, e encaminhado, obedecendo ao fluxo, ao Núcleo de Doenças Transmissíveis Agudas da SES, no seguinte e-mail:notifica.pb.influenza@gmail.com, exceto os casos atendidos nos serviços de saúde do município de João Pessoa. O Sistema de Informação utilizado para inserção das notificações de SRAG é o Sinan Influenza Web, atualmente centralizado na SES-PB e na Secretaria de Saúde de João Pessoa, não sendo de acesso para inclusão às demais secretariais municipais de saúde. Em casos de surtos, a Vigilância Epidemiológica local deve ser prontamente notificada, como também a SES-PB. Óbitos ocorridos por SRAG devem ser notificados em até 24 horas, e investigados, encaminhando para o Núcleo de Doenças Transmissíveis Agudas da SES-PB pelo telefone (83) 3218 7493.

Vacinação – Entre as medidas de prevenção, destaca-se a Campanha de Vacinação contra a Gripe, cuja 20ª edição será realizada a partir de segunda-feira (23) até o dia 1º de junho, em todas as unidades de saúde dos 223 municípios do estado. A meta para o ano de 2018 é vacinar 90% dos grupos prioritários: Pessoa com 60 anos da idade ou mais, crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, profissionais de escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de Doenças Crônicas Não Transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade que estão sob medidas socioeducativas, e a população privada de liberdade.

Recomendações – A SES-PB lembra a população em geral que a adoção de hábitos de higiene simples é fundamental para diminuir o adoecimento pelo vírus da gripe, como: lavar as mãos com água e sabão antes das refeições e após tossir ou espirrar; cobrir a boca ou nariz com lenço descartável ou o braço ao tossir ou espirar; não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal; não levar as mãos sujas aos olhos, nariz e boca; utilizar álcool gel quando não puder lavar as mãos e evitar contato próximo com pessoas que apresentam sintomas de gripe.

Já aos profissionais de saúde as recomendações são: orientar os pacientes com Síndrome Gripal para retornar ao serviço de saúde em caso de piora do quadro clínico para serem reavaliados quanto aos critérios de SRAG ou outros sinais de agravamento; realizar classificação de risco e manejo clínico adequado, seguindo o preconizado pelo Ministério da Saúde em fluxograma disponível emhttp://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/abril/11/fluxo-gripe-Alterado-curvas.pdf; monitorar todos os casos com sintomas de SRAG; manter abastecido o estoque de Fosfato de Oseltamivir (Tamiflu) dos principais hospitais e UPAs; prescrever o Tamiflu dentro das primeiras horas após o início dos sintomas, conforme protocolo do MS.

Tipos de gripe – A gripe (Influenza) é uma infecção aguda das vias aéreas que decorre com quadro febril. Ocorre durante todo o ano, com maior frequência no outono e inverno. Existem vários subtipos da influenza, sendo o H1N1pdm09 um deles, mais especificamente da Influenza A, circulando na Paraíba desde 2009. Pessoas de todas as idades são suscetíveis à infecção pela Influenza, sendo algumas mais propensas a adoecerem e/ou terem complicações graves, especialmente aqueles que têm fatores de risco para agravamento – por este motivo fazem parte dos grupos prioritários para receberem a vacina da gripe.

MaisPB

Luciano garante que vice da chapa de Lucélio Cartaxo será de Campina

O prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo, garantiu, na manhã deste sábado (21) que o vice da chapa de Lucélio Cartaxo deve sair da cidade de Campina Grande.

Ao chegar ao evento onde toma posse na Presidência do Partido Verde, Luciano lembrou que legendas como Progressistas, PSD e PSDB têm quadros que podem compor a chapa majoritária para a disputa do Governo do Estado e que o nome será da Rainha da Borborema.

Os outros espaços da chapa devem ficar com os Senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e Raimundo Lira (PSD). De acordo com Cartaxo, os senadores já vêm desempenhando “seus mandatos”.


O prefeito comentou a reunião que teve ontem  a tarde dom o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) e afirmou que a conversa foi muito satisfatória. Para ele, o fato do Progressistas faze parte da sua gestão e da do prefeito Romero Rodrigues em Campina Grande “é um grande facilitador” para a manutenção do partido na aliança.

“O PP faz parte da nossa gestão e não é nenhuma conversa nova. Estamos falando de aliado. Também participa da gestão de Romero Rodrigues em Campina Grande. É uma conversa de aliados para que a gente possa dar as mãos e fazer mais pela Paraíba”, destacou.

Luciano chegou a solenidade  que começou às 9h no Sindicado dos Bancários, na Avenida Beira Rio, na Capital paraibana, junto com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Lucélio Cartaxo (PV), o deputado federal Rômulo Gouveia, presidente estadual do PSD, e ex-deputado federal Ruy Carneiro, presidente do PSDB na Paraíba.


Roberto Targino








Cartaxo volta a se reunir com Aguinaldo para tentar apoio do PP à pré-candidatura de Lucélio

images-6O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), se reuniu na noite desta sexta-feira (20), com o deputado federal e líder do governo Temer, Aguinaldo Ribeiro (PP). A conversa foi no apartamento de Aguinaldo, no Altiplano. Cartaxo foi mostrar ao deputado os números de uma pesquisa de consumo interno, onde coloca Lucélio em posição de destaque na disputa eleitoral, uma semana após receber o apoio do PSDB. Semana passada, Ribeiro tinha defendido a pesquisa como critério de escolha do candidato da oposição.

O PP também encomendou pesquisas de opinião para aferir a intenção do eleitorado paraibano. Aguinaldo estuda o cenário para avaliar a possibilidade de disputar uma vaga ao Senado. Apesar disso, o PP não abre mão de disputar a chapa majoritária, seja no Senado ou indicando a vaga de vice. Quem também se reuniu com o parlamentar logo após a visita de Cartaxo foi o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PSC), que tenta um espaço na composição majoritária.


Blog do Anderson

Paraíba perde mais de 6,2 mil postos de trabalho nos últimos 12 meses, constata Caged

A Paraíba amargou mais um mês no vermelho na geração de novos postos de trabalho. No mês de março, o saldo negativo de 367 de empregos “engrossa” o acumulado de 6.210 postos de trabalho a menos no estado, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Conforme os dados, em março, o estado contabilizou 9.595 admissões contra 9.962 demissões. No mesmo período do ano passado, o estado contabilizou saldo negativo de 1.939 vagas.

Ainda conforme o Caged, o setor que registrou maior saldo negativo (descontado o número de admissões contra demissões) foi o agropecuário, com -330 vagas. Já o setor com maior saldo positivo foi o de indústria de transformação, com 100 empregos.

Dados nacionais – No Brasil, o Caged registrou criação de 56.151 postos de trabalho, com aumento de 0,15% em relação ao saldo de fevereiro. Esse foi o terceiro mês seguido de saldo positivo, mas em ritmo menor na comparação com janeiro (77.822) e fevereiro (61.188).

Vereador de Cabedelo exibe “carta renúncia” que estava com adversários e garante que documento é falso

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O vereador José Eudes, de Cabedelo publicou a suposta carta renúncia que estava em poder da Polícia Federal apreendida na casa do também vereador Tércio Dornelles e na qual Eudes abriria mão do mandato. A prática era costumeira no bloco de apoio ao prefeito Leto Viana, como forma de obrigar os parlamentares a seguirem as determinações do poder executivo.

Eudes, de oposição, contudo, nunca assinou o documento e diz que ele foi falsificado. O vereador já solicitou uma pericia para comprovar que seu autógrafo foi forjado.

“Declaro que não tenho nenhum documento assinado por mim com relação a cartas renúncias apontadas pela Polícia Federal como foi apontado por alguns órgãos da imprensa local, na tarde desta sexta-feira (20). O factoide, que buscou me relacionar com todo esse lamaçal – que se encontra impregnado na Política de Cabedelo – foi gerado por pessoas sem escrúpulo, que tentam me atingir na Operação Xeque-Mate, tão bem desenvolvida da Polícia Federal em nosso estado. Essas pessoas falsificaram minha assinatura e devem atentar contra outras condutas minhas, no entanto, tudo isso me deixa muito tranquilo, pois, sei que não faço parte, nem mesmo nunca fiz, de nenhuma organização criminosa em toda minha vida profissional. Também ratifico que não me encontro respondendo ao processo criminal, por conta da operação deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público da Paraíba em nossa Cidade de Cabedelo.

Todo esse acontecido, me traz a certeza de que estou no caminho certo, pois, causo preocupação a essas pessoas que tentam desviar a opinião púbica, diante de seus atos, que são nefastos, que certamente responderão diante da Justiça!”.







Redação







Racionamento de água em Bonito de Santa Fé termina dia 23, diz Van do Viana

O racionamento de água na cidade de Bonito de Santa Fé, no Alto Sertão paraibano, termina nesta segunda-feira, dia 23 de abril. A afirmação foi feita ao Radar Sertanejo pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Van do Viana (PTB), na manhã deste sábado (21).

Van disse que se reuniu com o Gerente Regional da CAGEPA, Cleudismar Alexandre Maciel, e após uma avaliação sobre a situação hídrica atual do Açude Bartolomeu e o drama em que vive a população bonitense ele entendeu que esse era o momento de encerrar o racionamento. “Nenén da Cagepa garantiu que a partir de segunda nossa cidade não terá mais racionamento de água”, ressaltou.

O vereador disse a Cleudismar que a população de sua cidade está preocupada com o aumento assustador do mosquito Aedes Aegypti, por conta dos estoques de água parada em baldes, bacias, caixas e até mesmo tanques nas residências para suprir a necessidade das famílias nos dias de racionamento e com o abastecimento d’água regularizado esse problema vai acabar.

“Atualmente o Açude Bartolomeu já tem mais de 11 milhões de metros cúbicos de água, o equivalente a 62% da capacidade. Isso é gratificante e muito nos alegra” – finalizou o presidente da Câmara.

Dida Gonçalves

Justiça julga dia 27 processo de Homem que morreu dentro do Manaíra Shopping

Quem foi ao Manaíra Shopping na noite de 23/02/2011,deparou-se uma cena tenebrosa.Um corpo caído ao chão. O corpo de um homem morto ilustrou a entrada principal do Shopping, chamando a atenção de quem passava pelo local.

Lojistas disseram que um homem passou mal dentro do Shopping. André Santana Campos, de 49 anos, teria sentido fortes dores no peito e pedido socorro.
Sem nenhum socorro,o corpo de André, foi arrastado pra morrer do lado de fora de infarto fulminante.


Segundo informações,enfermeiras do posto de saúde que funciona no local não foram vistas tentando socorrer o homem dentro do Shopping.
Na época,quem por ventura pensou em registra o ocorrido recebeu repreensão dos seguranças do estabelecimento.

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 No próximo dia 27,ocorrerá a segunda audiência,em João Pessoa 
Por telefone,a filha Andreza,disse ao Blog do RC, que o sentimento de tristeza e revolta,é grande na família,esperamos por justiça. 

André Santana Campos foi sepultado em Salvador.




Blog do RC   













REVELAÇÃO BOMBÁSTICA: até os vereadores de oposição entregaram carta renúncia a Leto

Os vereadores de oposição na cidade de Cabedelo, na grande João Pessoa, tiveram os nomes citados em suposta participação em esquema de corrupção que é investigado pela Polícia Federal. Operação Xeque-Mate, realizada em parceria com o Ministério Público, apreendeu documentos nas casas de vereadores e em prédios públicos.

Segundo informações divulgadas na tarde desta sexta-feira, 20, pela Rádio Correio, no programa Correio Debate, Fabiana Régis e José Eudes também aparecem em lista de parlamentares municipais que teriam entregue cartas de renúncia assinadas, em janeiro de 2017, primeiro mês da nova legislatura, antes mesmo do início do trabalho.

A Polícia Federal, segundo informações do radialista Nilvan Ferreira, encontrou cartas renúncia de mais vereadores, além de Fabiana e José Eudes, havia cartas de José Lúcio (presidente afastado da Câmara Municipal), Antonio Moacir (vereador afastado), Tércio Dornelas (preso), Belmiro Mamede e Josué pessoa.

Os documentos foram encontrados na casa de Tercinho, Tércio Dornelas, que está preso.






Polêmica Paraíba







Barack Obama poderá visitar Lula, “o cara”, na PF de Curitiba

Aliados do PT nos Estados Unidos, como o linguista Noam Chomsky, articulam a visita do ex-presidente norte-americano Barack Obama para o homólogo brasileiro, Lula, preso politicamente na Polícia Federal de Curitiba.

O encarceramento ilegal do ex-presidente Lula ganhou repercussão internacional graças à ofensiva de petistas e coligados nos últimos dias. A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, esteve nos Estados Unidos e na Espanha; Guilherme Boulos (PSOL) foi a Portugal; Manuela D’Ávilla (PCdoB) denunciou a condição de preso político de Lula no Uruguai; Gleisi Hoffmann, porta-voz do ex-presidente, falou ao mundo árabe pela TV Al Jazeera; etc.

A cena do argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, barrado na visita ao ex-presidente na PF da capital paranaense reforçou a ideia de prisão política de Lula. Tal proibição contraria as Regras de Mandela, adotada pela ONU, das quais o Brasil é signatário.

A pergunta que fica é: o juiz Sérgio Moro irá barrar Barack Obama durante visita a Lula ou baterá continência ao ex-presidente norte-americano? A conferir.



Redação

Vice-prefeito de Campina diz que chegou a pensar em assumir a prefeitura

O vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro (PP) comentou que em apenas um momento acreditou que poderia tomar posse como prefeito da cidade: Na sexta-feira que antecedeu a decisão do fico de Romero Rodrigues, 06 de abril.

Segundo ele, o senador Cássio Cunha Lima esteve na casa de Agnaldo Ribeiro em João Pessoa, conversaram e o senador foi embora. Em pouco tempo, correligionários do vice-prefeito começaram a ligar para ele informando que ele poderia assumir a prefeitura.

– Nessa hora eu pensei: Eita! E é assim? Ele vai sair sem me dizer nada? Disse o vice, se divertindo.

Já no sábado, Cássio esteve novamente na casa de Agnaldo e “neste momento eu vi que Romero não seria candidato e liguei para os correligionários informando isso”.

Enivaldo ressaltou que não acreditava muito na candidatura de Romeor, porque os dois não teriam conversado efetivamente sobre essa decisão.

O Progressista, disse que há muitas ilações entre a relação dele e do prefeito, mas que não passariam disso, principalmente diante das recentes declarações da deputada Daniella Ribeiro.

– Isso não existe. É preciso entender que por ser correligionário não quer dizer que não tenha que ser independente. Ela faz críticas, mas também elogia e Romero tem bastante sabedoria para aceitar isso como crítica natural – defendeu.

As informações são da Rádio Campina FM

Ministro manda nova ação sobre 2ª instância para plenário do STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (19) para julgamento no plenário da Corte uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão após a condenação em segunda instância. O processo foi aberto na quarta-feira (18) pelo PCdoB.

A inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido.

Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.

A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”.

A ação foi aberta pelo partido logo após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF sob o argumento de que o entendimento atual da Corte permite a execução provisória de pena logo após o encerramento do processo em segunda instância, sem que seja necessário aguardar os recursos a instâncias superiores.

ADCs

Outras duas ADCs sobre o assunto tramitam no STF, uma de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). O mérito de ambas ainda não foi julgado, mas Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário.

Horas depois de o STF ter negado o habeas corpus de Lula, em sessão encerrada na madrugada do último dia 5, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com um pedido de liminar para garantir a liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda tenham recursos pendentes.

Logo em seguida, o presidente do partido, Adilson Barroso, destituiu o advogado e pediu a suspensão da ação, afirmando que o PEN é de direita e por isso não poderia defender algo com o potencial de beneficiar Lula.




Agência Brasil


Vem aí um reajuste salgado nos planos de saúde

Foto: Reprodução/ Internet
Com base nas regras atuais de reajuste, o mercado já sabe que o aumento nos planos de saúde individuais ou familiares será de 13% este ano, o equivalente a quatro vezes a inflação prevista para 2018, de 3,48%, informa na edição de hoje do jornal O Globo.

Trata-se do quarto ano seguido de alta na faixa de dois dígitos. O índice oficial será anunciado em maio pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e deve afetar pouco mais de 9 milhões de pessoas.

A expectativa é que os contratos coletivos, que não são regulados e abrangem mais de 31 milhões de beneficiários, tenham reajuste ainda maior, ainda segundo o jornal.

oglobo

Vereador questiona nova contribuição de iluminação pública de Santa Rita:”Energisa e prefeitura deve explicação dos abusos”

O vereador petista Sebastião Bastos do PT usou a tribuna da Câmara de Santa Rita-PB, e defendeu os empresários, industriais e comerciantes em especial a sociedade santarritense dos aumentos abusivos da nova Contribuição de Serviços e Iluminação Pública nas contas de energia da população de Santa Rita, que chegam a atingir entre 300% até mais de 500% em cada caso, inclusive a população desempregada e carente que é de 90% no município e que a Energisa e a prefeito de Santa Rita deve explicação que estamos solicitando uma sesão especial antes de provocar a justiça para reduzir os refriidos aumentos nas contas de luz.

“Nosso gabinete não para de receber reclamação por parte da população que se senti prejudicada com os aumentos abusivos nas contas de luz entre 350% e 500%. O projeto de lei chegou à Câmara de Santa Rita em 2017 pelo prefeito Panta (PSDB) para sua reformulação e foi aprovado em Março de 2018, a época nosso gabinete chamou a atenção do parlamento para uma sessão especial para discutir os questionamentos de tabelas e prazos e aumentos abusivos que foi ignorado pelos pares com os critérios destas tabelas e hoje a população está sentindo no bolso os aumentos da gestão Panta que estamos convidando a ENERGISA para mostar um exboço de como está sendo cobrado referente a lei do projeto da prefeitura que está sufocando a população que ninguém aguentou a primeira conta de luz com o novo aumento em Santa Rita” declarou o vereador Sebastião Bastos.

Para o vereador Sebastião Bastos do PT afirmou ainda quando o prefeito Panta enviou o projeto a Câmara após sua aprovação que se tornou-se a Lei 1.828/2017, eu já orientava na casa de Antonio Teixeira para uma discussão ampla sobre os impostos e pelo tempo que não foi reformulado e disse que era preciso um estudo que iria atingir principalmente a população carente do município e hoje após a primeira cobrança a população já se manifestou para anular o novo código tributário que a sociedade não foi ouvida e estar prejudicada que é quem paga as contas e que já solicitaram no gabinete do vereador petista uma ação popular para intervir a cobrança abusiva para que a população pague um imposto justo e que não afete o bolso do povo pobre, conclamou Sebastião.

O vereado petista saiu em defesa da sociedade e disse que a maioria da população que pagava a fatura de Março que contribuia com R$ 1,40 centavos passou a pagar R$ 8,16 centavos, Indústria que pagava R$ 16 mil passou a contribuir 80 mil reais são aumentos abusivos que chegam até mais de 500% e por ai vai os aumentos sem critérios variando de um para o outro e que estamos colhendo faturas das pessoas de todos os seguimentos da sociedade entre eles empresas, comércio e indústria as contas para confrontar caso a caso que estou solicitando da Energisa as informações das contribuição de iluminação de 2017 e 2018 após a publicação da lei que entrou em vgor em Março de 2018, e de posse desses documentos iremos fazer um amplo debate com a ENERGISA, a sociedade e a prefeitura de Santa Rita que é o maior causador de tudo isso que não chamou a sociedade para debater que é quem pagar a conta e não tem direito a nada, frisou Sebastião Bastos.



Lamartine do Vale

Festival de Cultura Popular Zabé da Loca inicia 9ª edição, em Monteiro, PB

Zabé da Loca, pifeira que morreu aos 93 anos em agosto de 2017, é a grande homenageada do festival de Monteiro (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

A 9ª edição do Festival de Cultura Popular Zabé da Loca, da cidade de Monteiro, na Paraíba, tem início nesta sexta-feira (20). De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo, a programação deste ano traz como novidade dois palcos na Praça João Pessoa, um com atrações regionais de bandas de pífanos e outro onde serão as apresentações das atrações principais da festa. O festival reúne expoentes da cultura popular nordestina e artistas da região.

A abertura do evento, na noite desta sexta (20), trará a apresentação da tradicional banda de pífano do monteirense Novinho da Paraíba que subirá ao palco juntamente com Osmando Silva, Ilmar Cavalcante, Washington Marcelo, Júlio Martins e Dejinha de Monteiro, às 22h, e logo após a cantora Sandra Belê, todos no Palco 2 do festival.

Biliu de Campina se apresenta no Festival de Cultura Popular Zabé da Loca (Foto: Artur Lira/G1)No sábado (21), a programação começa à tarde com o lançamento do livro de poesias Cariri de Aruiara, do monteirense Espedito de Mocinha. À noite, bandas de pífanos de cidades vizinhas se apresentam no Palco 1 e, a partir das 22h, Biliu de Campina canta no Palco 2.

O 9º Festival de Cultura Popular do Cariri Zabé da Loca é uma realização da Prefeitura de Monteiro por meio da Secretaria de Cultura e Turismo com parceria da Universidade Estadual da Paraíba – Núcleo de Cultura Zabé da Loca e Rota Cultural do Cariri.

Joesley afirma que pagava mesada de R$ 50 mil para Aécio

O empresário Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou R$ 50 mil por mês a Aécio Neves (PSDB-MG), ao longo de dois anos, por meio de uma rádio da qual o senador era sócio.

Os pagamentos, de acordo com Joesley, foram solicitados diretamente pelo tucano em um encontro no Rio, no qual Aécio disse que usaria o dinheiro para “custeio mensal de suas despesas”, segundo palavras do empresário da JBS.

Joesley entregou aos procuradores 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte. A JBS figura nas notas como a empresa cobrada.

A Folha teve acesso ao relato, que está em um dos anexos da colaboração do empresário entregue à PGR em 31 de agosto do ano passado, em material complementar à primeira leva, de maio –que atingira o presidente Michel Temer e também Aécio.

As notas fiscais têm como justificativa a prestação de “serviço de publicidade” e trazem a descrição de que o valor mensal era de “patrocínio do Jornal da Manhã”, um dos programas da rádio.

Pela soma das notas fiscais, a JBS pagou à rádio da família de Aécio R$ 864 mil.

Reportagem da Folha de 13 de março revelou que Aécio vendeu suas cotas da rádio Arco Íris para Andrea Neves, sua irmã, por R$ 6,6 milhões em setembro de 2016.

Nas declarações de Imposto de Renda do tucano, obtidas pela PGR mediante quebra de sigilo autorizada pelo Supremo, o valor declarado das mesmas cotas em 2014 e 2015 foi de R$ 700 mil. Com o negócio com a irmã, o patrimônio declarado de Aécio chegou a R$ 8 milhões em 2016.

No relato aos procuradores, Joesley disse não saber se algum serviço de publicidade foi de fato prestado pela rádio Arco Íris, mas reforçou que o objetivo dele foi repassar os R$ 50 mil mensais a fim de manter um bom relacionamento com o senador, que tinha sido candidato à Presidência em 2014 e poderia voltar a ser em 2018.

As notas fiscais mencionam o valor de R$ 54 mil, mas no anexo à PGR Joesley cita R$ 50 mil —ele não esclarece se a diferença era imposto a ser abatido para repassar o valor exato que teria sido solicitado pelo tucano.

Acompanham as notas fiscais os respectivos comprovantes de pagamentos, feitos via transferência eletrônica ou boleto bancário.

Os pagamentos saíram da conta da JBS S.A. direto para a da Rádio Arco Íris Ltda., que fica na agência número 0925 do banco Itaú, localizada na Savassi, bairro nobre de Belo Horizonte.

O primeiro pagamento registrado é de julho de 2015, mais de um ano depois do início da Operação Lava Jato. O último, de junho de 2017. À época, a delação da JBS já tinha vindo a público e Andrea e o primo, Frederico Pacheco, já tinham sido presos.

Os dois foram detidos em maio e soltos pelo STF no mês seguinte em razão do episódio em que Aécio foi gravado por Joesley pedindo R$ 2 milhões. Parte desse montante foi entregue ao primo do tucano em dinheiro vivo, em uma ação filmada pela PF.

Aécio, a irmã, o primo e um assessor de um senador aliado tornaram-se réus no STF na última terça (17), sob acusação de corrupção passiva nesse caso. A defesa diz que os R$ 2 milhões eram um empréstimo pedido a Joesley, que induziu o tucano a receber em dinheiro vivo.

Para a defesa, houve um flagrante armado por Joesley e membros da Procuradoria em março de 2017. O material da mesada entregue aos procuradores indica que empresário e senador tinham relação anterior à delação.

OUTRO LADO

O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, disse, por meio de nota, que Joesley Batista se aproveita de uma “relação comercial lícita” para “forjar mais uma falsa acusação”.

Ele confirmou a relação financeira entre JBS e a rádio Arco Íris e negou que o senador, ao contrário do que diz Joesley, tenha solicitado os recursos para despesas pessoais.

“O senador jamais fez qualquer pedido nesse sentido ao delator, da mesma forma que, em toda a sua vida pública, não consta nenhum ato em favor do grupo empresarial.”

De acordo com o advogado, a prova de que a relação com a rádio era legal é que o contrato com a JBS foi mantido normalmente até o encerramento, quando a delação de Joesley já tinha sido feita.

“Ao dar início à negociação de acordo de delação, delatores se comprometem a suspender qualquer prática irregular”, afirmou.

Segundo Toron, o relato é mais uma demonstração de má-fé e desespero do delator. “A afirmação do delator de que não sabia se os serviços teriam sido prestados demonstra o alcance da sua má-fé, já que bastaria uma consulta ao setor de comunicação das suas empresas para constatar que os serviços foram correta e efetivamente prestados”, disse.

“A falta de credibilidade e as sucessivas mentiras e omissões praticadas pelo delator levaram a PGR a pedir a rescisão dos benefícios de sua delação e contribuem para desqualificar mais uma mentira desse cidadão”, afirmou.

Procurada, a rádio Arco Iris se disse “surpresa” com o relato de Joesley por tentar “dar caráter político a uma relação estritamente comercial, comprovadamente correta, legal e legítima na prestação de serviços publicitários”.

De acordo com a empresa, a relação com a JBS está documentada por trocas de e-mails com tratativas com os setores de marketing de marcas do grupo de Joesley, como Vigor, Itambé e Seara.

A rádio enviou à Folha cinco comerciais veiculados na grade de programação. Segundo a emissora, esses foram os localizados. A rádio diz que um mesmo material pode permanecer meses no ar. Afirmou ainda que há campanhas promocionais “gravadas com a voz do locutor da rádio”.

Folha Online

STJ envia pedido de liberdade de Lula para o STF

STJ envia pedido de liberdade de Lula para o STFO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira o envio de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a liberdade do petista, para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).

No pedido que será remetido, a defesa de Lula contesta a rejeição do mérito de um habeas corpus que foi julgado pela 5ª Turma do STJ no dia 6 de março.

O ex-presidente está preso desde o último dia 7 para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

No despacho, assinado nesta quinta-feira (19), Humberto Martins afirma que o recurso será enviado ao STF sem o juízo prévio de admissibilidade, após concluída a intimação ao Ministério Público Federal para se manifestar sobre o processo, caso queira.

De acordo com o ministro, o recurso ordinário em habeas corpus --que é o instrumento usado pela defesa do ex-presidente-- não requer mais que seja feito juízo de admissibilidade no tribunal. Juízo de admissibilidade ocorre quando, por exemplo, uma instância inferior avalia se determinado pedido deve ou não ser julgado por tribunal superior.

"Nessas circunstâncias, torna-se evidente não ser mais cabível o juízo de admissibilidade pelo tribunal recorrido nos casos de recurso ordinário em habeas corpus", afirmou o ministro", disse o magistrado.

Martins citou inovação legal de 2015 que aboliu o juízo de admissibilidade para os casos de recurso ordinário em mandado de segurança e destacou que, por analogia, a mesma prática deve ser usado para esse instrumento no caso dos habeas corpus.





Uol

Daniela nega rompimento do PP com a oposição e afasta possibilidade de aliança com Ricardo

Daniela nega rompimento do PP com a oposição e afasta possibilidade de aliança com RicardoA deputada estadual Daniela Ribeiro (PP) revelou, nesta quinta-feira (19), que inexiste a hipótese de rompimento do PP com os prefeitos de João Pessoa e Campina Grande, Luciano Cartaxo (PV) e Romero Rodrigues (PSDB), respectivamente, como foi noticiado nos últimos dias por veículos de comunicação do Estado.

Daniela Ribeiro foi direta ao ser indagada sobre a possibilidade de rompimento. “Isso não existe e é fruto de fake News, ou seja, notícia falsa plantada não sei por quem”, afirmou.

Ela também disse que o PP não irá entregar os cargos que ocupa nas duas gestões. Daniela Ribeiro até admitiu ter conversado com o senador José Maranhão (MDB), mas sem avanços. Citada como possível candidata a vice-governador, a deputada afirmou que o PP não tem nenhum desejo de indicar o cargo na chapa majoritária.

As declarações da deputada frustam os planos do PSB do governador Ricardo Coutinho, que vinha apostando numa eventual saída do PP do grupo das oposições.






MPPB ajuíza ação contra ex-prefeita Chica Motta por improbidade

MPPB ajuíza ação contra ex-prefeita Chica Motta por improbidadeO Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, na 4ª Vara da Comarca de Patos, contra a ex-prefeita de Patos, Francisca Gomes Araujo Motta, duas ex-servidoras da Prefeitura (gestão 2013-2016) e uma blogueira. Nesse processo, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Terceiro Setor de Patos apurou três irregularidades: desvio de salário de servidora comissionada, contratação irregular em detrimento de aprovado em concurso e inserção de valores indevidos na folha de pessoal, inclusive com gratificações ilegais.

De acordo com o 4º promotor de Justiça de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, a ACP 0801939-84.2018.815.0251 teve lastro no Inquérito Civil 040.2017.000001. Além da ex-prefeita, foram investigadas Ilanna Araujo Motta, filha de Francisca Mota, servidora pública do TRT, secretária de Saúde e chefe de Gabinete da Prefeitura, no período 2013-2016; Nayane Maria Rodrigues da Silva, coordenadora de Comunicação Social de Patos, no período 2013-2016, e Juliana Mirtes de Medeiros Araújo Fragoso, blogueira e publicitária da cidade.

O promotor esclarece, ainda, que os fatos apurados na ação foram constatados após a operação ‘Veiculação’, realizada pelo Ministério Público Federal, que detectou uma série de fraudes relacionadas ao Município de Patos, gerando, inclusive, o afastamento de Francisca Mota, até o encerramento do seu mandato. Além das interceptações de conversas telefônicas autorizadas pela Justiça, foram considerados vários depoimentos coletados.

O MPPB requereu na Justiça a aplicação das penas previstas para cada ato ímprobo cometido pelas promovidas e mais: que o Município de Patos seja intimado para, caso queira, integrar o polo ativo da demanda; que seja removido o sigilo telefônico das interceptações telefônicas, concedendo-se publicidade ao conteúdo do processo à sociedade, por conter informações de interesse público; que sejam as promovidas condenadas ao pagamento das custas e despesas processuais e que o valor da causa seja fixado em R$ 9,9 milhões.

Desvio de recursos

Segundo o processo, Francisca Motta, Ilanna Motta e Nayane Rodrigues promoveram o desvio de parte da remuneração de uma servidora comissionada para pagamento da blogueira Juliana Mirtes. O desvio foi feito por meio da inserção indevida de uma gratificação adicional no contracheque de uma servidora comissionada, que sacava o valor a cada mês e o entregava a Juliana Mirtes. O desvio financeiro totalizou R$ 14.232,00. O fato teria ocorrido em 2015.
A funcionária que recebia os valores confirmou o fato, destacando que teve que aceitar a situação para não perder o emprego. O MPPB apurou que a blogueira pertencia ao mesmo grupo político de Francisca Motta e que os pagamentos foram em troca de divulgação de ações da prefeitura, na gestão de Francisca Mota.

“Por tais condutas, as rés promoveram o enriquecimento ilícito de Francisca Mota, que usou, em proveito próprio, verbas do acervo patrimonial da Prefeitura de Patos-PB, para receber serviços de publicidade de Juliana Mirtes. Subsidiariamente, elas causaram prejuízo ao erário, quando permitiram que Juliana Mirtes se locupletasse de dinheiro público”, diz o promotor em trecho da ACP. Sobre este fato, o MPPB requereu à Justiça a condenação das três ex-gestoras e da blogueira por ato ímprobo de enriquecimento ilícito, com dano ao erário e atentado contra os princípios da Administração.

Prevaricação e perseguição pessoal

Ainda segundo a ACP, Francisca Motta e Ilanna Motta realizaram a contratação por excepcional interesse público de uma farmacêutica para evitar a nomeação de um aprovado em concurso público para o cargo. Segundo o Ministério Público, “o motivo foi espúrio: Francicleber Medeiros de Souza (o aprovado no concurso) havia feito uma denúncia contra a gestão do grupo político das promovidas… Vê-se, portanto, que as promovidas agiram com má-fé contra o promovido, com a intenção de prejudicá-lo, em razão deste ter cumprido o seu dever de servidor público, mesmo em prejuízo próprio. Tratou-se, portando, de evidente caso de perseguição pessoal”, concluiu o promotor.

Consta na ação, que o candidato aprovado no concurso ocupava o terceiro lugar entre os classificados e que o Município já havia nomeado o aprovado em primeiro lugar, que declinou o cargo. Para evitar que o terceiro colocado assumisse o cargo, “Ilanna Motta contou com a atuação de Francisca Motta no papel de prefeita, que aderiu à sua conduta, que praticou os atos de recontratação (da farmacêutica), em detrimento do aprovado no concurso, que só foi nomeado no ano seguinte, quando não haviam mais alternativas”. Por esse fato, o MPPB pede a condenação das duas rés por ato ímprobo de atentado contra os princípios da Administração.

Inserção de valores indevidos na folha

Através da análise das folhas de pessoal do Município de Patos e de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MPPB identificou que outras “diversas rubricas foram inseridas ao arrepio da lei”. Foram observados que os pagamentos de gratificações adicionais teve um aumento considerável no ano de 2016 e que o motivo seria uma gratificação ‘coringa’, que pode ser utilizada para beneficiar qualquer servidor e por qualquer motivo.

O Ministério Público observou que houve um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 9,7 milhões, no período de 01/2014 a 10/2016, com pagamento de gratificações, sem os devidos critérios publicizados. A investigação centrou-se nas rubricas: pagamentos de gratificações adicionais ilegais, de diferenças de salários, de complementação de prestação de serviços, de diferença de prestação de serviços e de diferenças de gratificações adicionais

Na rubrica ‘diferenças de salário’, por exemplo, observou-se que embora sua utilização devesse ser excepcional (durante um mês), de janeiro/2014 a outubro/2014, pagou-se R$ 687.441,58 por meio dessa rubrica a 531 pessoas. “Chegou-se ao cúmulo de alguns servidores receberem essa rubrica por mais de um ano. Os pagamentos ilegais eram sistematizados e generalizados”, salientou o promotor.

A ACP cita o nome de vários servidores que teriam recebido valores indevidamente, como incrementação de salários. Por esse fato, o MPPB requereu a condenação de Francisca Mota, também em ato ímprobo consistente em prejuízo ao erário e, subsidiariamente, em violação aos princípios da administração.





Parlamento PB


Mulher mais velha do Vale do Piancó completa 109 anos

Mulher mais velha do Vale do Piancó completa 109 anos Considerada a mulher mais idosa no Vale do Piancó, Maria Pereira (Nanoca), estará comemorando antacipadamante, seus 109 anos de vida neste sábado, dia 21 de Abril, na cidade de Curral Velho, no Sertão da Paraíba.

A lucidez e a vitalidade de Nanoca fizeram com que conferíssemos na identidade a data de seu nascimento. Estava lá: vinte e três de abril de 1909.

Devota de Santo Expedito, que tem seu dia religiosamente comemorado aos 19 de abril, Nanoca sempre teve orgulho expor a imagem do santo ao ser fotografada.

A centenária é uma mulher que lutou pela sobrevivência no sertão paraibano, em meio a tanta dificuldade. “Ela pegava na enxada na lida diária, sempre foi agricultora e lavadeira”, comenta o neto, José Ricardo Pereira.

Apesar da idade bem elevada, Nanoca come o que quer, nunca fez dieta, não aceita muita ajuda para as atividades do dia-a-dia e pouco se medica.

A idosa teve 5 filhos, de onde saíram dezenas de netos, bisnetos e tataranetos. Anualmente seus netos comemoram seu aniversário como se fosse de uma criança.









Diamante Online



Ministro anuncia R$ 20 milhões para geração de emprego e renda na Paraíba

Ministro anuncia R$ 20 milhões para geração de emprego e renda na ParaíbaO ministro do Trabalho, Helton Yomura, anunciou nesta quinta-feira (19) um pacote de serviços com R$ 20 milhões em recursos para promover a geração de emprego e renda na Paraíba. Durante coletiva na Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PB), em João Pessoa, o chefe da Pasta confirmou investimentos para impulsionar ações do Qualifica Brasil, do Pronatec e do Sistema Nacional de Emprego (Sine), além de projetos de economia solidária no estado.

O anúncio inclui a liberação de R$ 6 milhões para o programa Qualifica Brasil, que terá 3 mil vagas em 20 municípios paraibanos, e R$ 5 milhões para o Sine, com aberura de novos postos de atendimento e cursos de qualificação. O ministro acrescentou que serão feitos investimentos de até R$ 6 milhões em convênios locais de ações integradas e de catadores, no âmbito da Subsecretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). 

O pacote de serviços também prevê a abertura de mais de 2,2 mil vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para a Paraíba, com liberação de R$ 3 milhões ainda no primeiro semestre de 2018. “É uma série de ações muito importantes para a Paraíba. Estes serviços do Ministério do Trabalho vão contribuir para o desenvolvimento do estado, promovendo o crescimento dos índices de emprego e renda dos trabalhadores paraibanos”, salientou Yomura.

Servidores - Depois da coletiva, servidores da SRT-PB tiveram encontro com o ministro, para tratar de reformas na área física da superintendência, plano de cargos e salários e possibilidade de realização de concurso público, a fim de garantir a reposição de funcionários que vão se aposentar.

A visita do ministro do Trabalho à Paraíba prossegue nesta sexta-feira (20), em café da manhã com o governador do Estado, Ricardo Coutinho, na Granja Santana. Depois, o ministro participará de evento sobre a aplicabilidade da nova lei de migração, no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). O último compromisso no estado será um almoço com representantes da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) e da Federação do Comércio (Fecomércio), no restaurante do Sesc, em João Pessoa.





Redação

Justiça de Cabedelo nega antecipação de tutela para anular eleição da Mesa da Câmara e afastar vereadores

O vereador José Eudes Santos de Souza entrou com ação na 4ª Vara Mista de Cabedelo pedindo a nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabedelo e o afastamento dos vereadores que assumiram, após as prisões de cindo vereadores e afastamento de outros cinco, na Operação Xeque Mate. A Justiça negou, nesta quinta-feira (19), a antecipação de tutela.

Eudes sustentou em sua ação que, com o afastamento do prefeito, vice-prefeito e alguns vereadores, por força de ordem Judicial, o Município de Cabedelo ficou sem administração e foi feita nova eleição, porém ele afirma que houve ilegalidade, porque "a sessão foi presidida por vereador sem atribuição para tanto e suplentes empossados passaram a compor a Mesa Diretora da Câmara, afrontando os princípios da razoabilidade, segurança jurídica e eficiência".

Segundo Eudes, a violação se deu porque, de acordo com o art. 19 da Lei Orgânica do Município de Cabedelo, depois da posse, os vereadores deveriam ter se reunido sob a presidência do vereador que mais recentemente tivesse exercido cargo na Mesa Diretora, para eleger os componentes da Mesa, e, também, porque os suplentes não poderiam ter sido eleitos para compor a Mesa Diretora, já que o art. 36, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores impede o suplente de fazer parte de Comissões Temporárias e essa regra deve ser aplicada à Mesa Diretora.

O vereador afirma que o artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal também prevê que a Sessão Solene de Posse deve ser dirigida pelo presidente da Câmara do período anterior, se reeleito, ou pelo vereador que tenha exercido mais recentemente função na Mesa, que no caso seria ele, uma vez que foi reeleito e foi quem mais recentemente exerceu função na Mesa.

A juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso não viu ilegalidade na eleição dos suplentes para a Mesa Diretora.  

"Não vislumbro afronta a legalidade, quando da eleição dos suplentes para a Mesa Diretora, haja vista que o legislador Municipal proibiu a eleição dos mesmos apenas para Comissão Permanente. Se quisesse, poderia ter estendido tal proibição para eleição da Mesa Diretora, mas assim não o fez. Não se trata de poder mais ou menos, mas de poder o que se pode". 

A magistrada ponderou que, com o afastamento da cúpula executiva e legislativa, por força de investigação, que resultou, inclusive, na prisão de várias pessoas, surgiu a necessidade de empossar o suplentes no cargo de vereador, e eleger Mesa Diretora, para gestão da coisa pública.

Para a juíza, o afastamento dos vereadores não ocorreu dentro da normalidade, mas por decisão judicial. "Além disso, o dispositivo em foco prevê as situações corriqueiras de afastamento do vereador, a exemplo de férias e licenças. Não é o caso dos autos, onde o afastamento foi feito por determinação judicial e, em princípio, não se tem como certo o tempo ou mesmo a temporalidade no exercício do cargo", observou a juíza. 

Segundo ela, deferir, em tutela de urgência, a nulidade pleiteada por Eudes seria "ir de encontro ao princípio segurança jurídica", sobretudo porque a medida se mostra "de cunho irreversível, dada a dinâmica dos trabalhos legislativos".











Redação







Ricardo Coutinho e o reincidente fantasma do “Jampa Digital”

Ao passo que ainda responde a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Ricardo Coutinho (PSB) se vê diante de uma nova investigação relacionada ao escândalo Jampa Digital. Ontem, o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa pelos envolvidos no caso. O assunto foi abordado em matéria exclusiva na edição desta quinta-feira (16) no Jornal da Paraíba.

A investigação cível foi instaurada para evitar o decurso do prazo prescricional, segundo explicou o procurador da República Sérgio Pimentel. “O MPF procederá a apuração da possível prática de improbidade administrativa antes mesmo de finalizado o inquérito policial, utilizando-se, inclusive, das provas já colhidas até o momento”, afirmou. O inquérito policial foi enviado em setembro de 2014 ao STJ, tendo em vista o envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

Segundo o Blog do Suetoni, a investigação feita pela Polícia Federal apontou indícios de que houve desvio de recursos do programa Jampa Digital, implantado pela Prefeitura de João Pessoa para a criação de uma rede de internet sem fio gratuita na capital. O projeto foi implantado na época em que o atual governador, Ricardo Coutinho (PSB), era prefeito de João Pessoa. A apuração da PF concluiu que parte dos recursos supostamente desviados foram usados na campanha eleitoral vitoriosa do socialista.

A investigação do caso Jampa Digital teve início após reportagem veiculada pelo Fantástico da TV Globo no dia 23/03/2012, que noticiou indicativos de irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos do convênio nº 01002000/2009, celebrado no dia 13 de outubro de 2009, entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a prefeitura de João Pessoa, no valor de R$ 6.256.000,00, para fins de criação da plataforma de convergência social e digital de João Pessoa.

O inquérito policial teve como objetivo apurar irregularidades na aplicação de recursos repassados mediante convênio celebrado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, tendo por objeto a criação de plataforma de convergência social e digital de João Pessoa. As irregularidades referem-se ao procedimento licitatório e à execução do contrato firmado com a empresa Ideia Digital, vencedora do certame, realizado em 2009.

Contatado pela reportagem, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, se mostrou tranquilo. “Todas as defesas já foram patrocinadas no âmbito do processo. A licitação foi aprovada pelo TCE e a execução do projeto foi de responsabilidade, à época, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e quando deixamos a Prefeitura de João Pessoa, em 2011, o projeto estava funcionando na praia”, disse.




Redação



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