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Postador Por Rembrandt Carvalho

Defensoria prepara ação contra INSS

A Defensoria Pública da União (DPU) já prepara a ação civil pública que ingressará para suspender o pente-fino do INSS. O instituto tem até hoje para dar resposta sobre o cancelamento das revisões de auxílios-doença. A DPU informou que enquanto aguarda um retorno, paralelamente, faz levantamento de dados, como número de agências e período médio para concessão do benefício, entre outros. 

“As informações são importantes para estruturar a ação civil pública para o seu ajuizamento”, afirmou o defensor público da União Daniel Macedo. “Por ser uma ação complexa, não há como fixar um prazo para dar entrada”, diz. Procurado pelo DIA, o INSS informou que ainda não havia posicionamento sobre o assunto.

Um ponto questionado pela DPU é o que trata dos benefícios concedidos pela Justiça e que serão cortados na esfera administrativa. Segundo Macedo, a Defensoria entende que as revisões deveriam passar pelo crivo da Procuradoria, o que garantiria ao segurado uma nova análise, apontando até quais documentos faltaram ser analisados pelo perito médico do instituto.

“O INSS não pode, por via administrativa, cortar benefícios concedidos judicialmente. Se o órgão quer revisar os valores, deve ajuizar ação contra o beneficiário e não rever administrativamente”, avalia Macedo. 

Dos 530.157 benefícios por incapacidade que serão revisados pelo INSS apenas 0,8% foram concedidos administrativamente, o que corresponde a 4.260 segurados, o restante é judicializado, informa. “Haverá uma enxurrada de ações na Justiça para contestar o corte do benefício”, prevê o defensor. 

No início da semana, a Previdência divulgou o balanço parcial do pente-fino que até o último dia 15 cortou 8.442 auxílios-doença concedidos judicialmente há mais de dois anos. O número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até agora. 

Ao ser convocado para revisão da MP 739 de julho de 2016, o segurado deve ficar atento, pois o INSS, ao entender que o segurado tem condições de retornar ao trabalho, vai cancelar o pagamento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez. Ele deve guardar os laudos, receitas e prontuários médicos do tratamento para apresentá-los na perícia, informa o defensor. 

Segurado prejudicado pode entrar com ação gratuita 

O segurado do INSS que tiver o benefício suspenso no pente-fino e avaliar que foi prejudicado pelo instituto pode contestar a decisão judicialmente. Caso não tenha como pagar advogado, deve procurar a Defensoria Pública da União (DPU), que fica na Rua da Alfândega 70, no Centro, orientou o defensor público Daniel Macedo. 

Podem ser atendidas pelo órgão pessoas com renda mensal de até três salários mínimos (R$2.640). Se passar desse valor, o defensor pode avaliar o caso, desde que seja comprovado gastos extraordinários, como despesa com medicamento, material especial de consumo, alimentação especial, entre outros.

“Os segurados que não tiverem advogado precisam juntar toda documentação, como o comunicado da perícia que suspendeu o benefício e laudos médicos, e procurar uma unidade da DPU para ter seu direito restabelecido, quando for o caso”, explica Macedo.

Associação questiona ação da DPU

Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) criticou a recomendação feita pela Defensoria Pública da União para o INSS suspender o pente-fino. “A ANMP repudia essa ação da DPU, que não atende ao interesse de ninguém, muito menos da sociedade brasileira, exceto à agenda ideológica dos defensores subscritores”, diz a entidade em no em seu site. 

Já a Defensoria informou que “considera que a associação tem o direito de se manifestar e faz sentido estar no interesse oposto ao da DPU, que fez a recomendação com foco no direito dos milhões de beneficiários que estão sujeitos às revisões. A recomendação é passo anterior ao ajuizamento de Ação Civil Pública”, divulgou também em nota.










O Dia

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