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Postador Por Rembrandt Carvalho

Direto no bolso: Governo cobra de forma ilegal ICMS sobre tarifas e eleva contas de energia em até 30% na Paraíba

Energisa conta dez2017 cópia
O Governo de Estado que mais aumentou impostos no Brasil nos últimos anos também é o que vem cobrando imposto ilegal nas contas de energia elétrica. De forma disfarçada, o Governo Ricardo Coutinho cobra ICMS sobre a Tust (Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão) e a Tusd (Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição).

Nas contas, é possível identificar a tributação com outros nomes como a cobrança de ICMS sobre serviços de distribuição e de transmissão, ou ainda Eusd (Encargo do Uso do Sistema de Distribuição), o que dá no mesmo. Mas, é ilegal de toda forma. A Energisa, concessionária da energia elétrica da Paraíba, apenas cobra do consumidor e repassa para o Estado.

Pra entender: o Governo vem cobrando ICMS sobre algo que o consumidor não consome. O Ministério Público Federal foi acionado por alguns consumidores e seu parecer foi pela imediata suspensão do pagamento por ser ilegal. Diz o parecer: “Tusd não poderia ser incluída na base de cálculo do ICMS, uma vez que não se identifica com o conceito de mercadorias ou de serviços”.

Em alguns Estados como o Rio Grande do Sul, a Justiça já determinou pela suspensão do pagamento, inclusive com o ressarcimento aos consumidores dos meses cobrados ilegalmente. Segundo advogados ouvidos pelo Blog, a cobrança da Tust e da Tusd por, “em alguns casos, elevar a conta de luz em mais de 30%”. Para suspender a cobrança ilegal, o consumidor deverá requerer judicialmente a suspensão e também o ressarcimento.

Um exemplo – Numa conta de R$ 200, a compra da energia elétrica propriamente dita representa apenas R$ 54,61 do boleto. Ou seja, 26,72% da conta. No caso da Paraíba, R$ 81,55 são de encargos (incluída ai a cobrança ilegal de ICMS sobre distribuição e transmissão), o que representam nada menos do que 39,9% da fatura. E dentro deste valor consta um Esud de R$ 56,23, ou 27,56% da conta.

É esse encargo que está sendo questionado na Justiça, com parecer favorável do Ministério Público Federal. E vários Tribunais de Justiça já deram ganho de causa aos consumidores, suspendendo a cobrança, por considerar ilegal.

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