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Postador Por Rembrandt Carvalho

Deputados da Paraíba tentam justificar voto em favor da terceirização

Três dos cinco deputados paraibanos que votaram a favor do texto base do projeto de lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado se manifestaram sobre os motivos do voto. Eles defendem que não haverá retirada de direitos e citam o alto índice de desempregados no país como justificativas para o voto favorável.

Os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (SD), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSD) votaram a favor do projeto.

Confira:

Benjamin Maranhão (SD)

“É um projeto que não fala em retirada de direito de ninguém, pelo contrário, não mexe em nada com a CLT. Apenas está regulamentando uma situação que já existe no Brasil. Temos quase 15 milhões de trabalhadores terceirizados que não têm direito nenhum e com esse projeto, permanece a responsabilidade subsidiária da empresa que contrata, como também cria uma série de exigências, entre elas, a necessidade de haver um fundo para o pagamento das verbas indenizatórias dos funcionários, bem como a questão previdenciária.”

André Amaral (PMDB)
 
“Cerca de 13 milhões de trabalhadores já vivem nesse modelo trabalhista sem nenhuma regulamentação. Votei a favor porque o Brasil precisa de um novo modelo trabalhista que permita a geração de emprego.”

Pedro Cunha Lima (PSDB)
 
“O que acontece é que muitos pegam esse tema para fazer debate político, se promover politicamente e receber aplauso fácil. É bom esclarecer que não há nenhum artigo dessa lei que impeça o cumprimento de qualquer ponto da CLT. Pelo contrário, quem é contratado por esse regime terá os mesmos direitos de quem já é contratado pela CLT, tal qual FGTS, férias, décimo terceiro e todos os outros. E mais, a empresa que contrata a terceirizada também fica responsável por esses direitos.”










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