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Postador Por Rembrandt Carvalho

Entenda o que muda com a aprovação do projeto da terceirização

Câmara
Aprovado na noite desta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, tem como principal mudança a permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola, que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade, agora poderá também contratar professores terceirizados.
Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.







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