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Postador Por Rembrandt Carvalho

Juiz do TRE vota AIJE contra Ricardo Coutinho

Juiz do TRE vota AIJE contra Ricardo Coutinho
O mundo político e jurídico da Paraíba se volta nesta segunda-feira, 17, para a votação de AIJE - Ação de Investigação Judicial e Eleitoral - de número 1954-70 de autoria da Coligação "A Vontade do Povo" contra o então candidato Ricardo Coutinho por uso de benefícios na PBPREV. Advogados de Defesa alegam inexistir irregularidade, em caso semelhante à outra ação da Polícia, em 2016, quando o Tribunal Regional Eleitoral mandou arquivar.

Na votação da próxima segunda-feira, conforme os autos, consta que o segundo voto a ser proferido será do Juiz Substituto, Dr. Márcio Maranhão Brasilino da Silva, por ele acumular a condição judicante ao mesmo tempo de ex-assessor é testemunha do senador Cássio Cunha Lima.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - De acordo com dados, o atual Juiz Substituto atuou como advogado em 2016 se apresentando na condição de Testemunha contra o governador Ricardo Coutinho, como atesta documento da AIJE DA POLICIA.

Maranhão é testemunha de Cássio
Nesse processo anterior, como advogado, ele foi elencado como testemunha de acusação contra o chefe do executivo contestando a instituição do Prêmio Paraíba Unida pela Paz, as nomeações e promoções de policiais civis e militares no ano de 2014, bem como questionando a atuação da PM durante as eleições.

De acordo com os autos, em fevereiro de 2016 o TRE/PB julgou improcedente as acusações e mandou arquivar o processo. A coligação recorreu ao TSE e esse Tribunal também decidiu pelo arquivamento.

Os votos do TRE nesta segunda feira
ASSESSOR NOMEADO - Documentos existentes no Diário Oficial do Estado provam que em 4 de dezembro de 2007, o advogado Márcio Maranhão Brasilino da Silva foi nomeado Assessor Técnico da Gerência Executiva de Desenvolvimento do Comércio e Serviços da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Economico, em ato assinado pelo então governador Cássio Cunha Lima.


Ele ainda foi nomeado assessor jurídico da CINEP, em 5 de Dezembro de 2007, em ato do presidente Raimundo Tadeu Farias Couto.


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