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Postador Por Rembrandt Carvalho

Comissão de Leis em Desuso debate normas para portadores de deficiência

A Comissão Especial para Revisão das Leis em Desuso da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza nesta quarta-feira (31) uma audiência pública para debater as leis que tratam dos direitos da pessoa com deficiência. A reunião ocorre no plenário da Casa, às 15h, e contará com a presença de entidades que atuam em defesa de grupos socialmente vulneráveis.

Na ocasião, o vereador Lucas de Brito (PSL/Livres), vai expor o resultado inicial dos trabalhos da Comissão no que se refere à compilação da legislação para este público. No geral, a ideia é selecionar o que há de relevante, revogar as leis mais antigas e formatar um diploma único referente a cada tema, nos moldes como ocorre com a legislação federal.

“A Comissão elegeu a legislação a respeito da pessoa com deficiência para fazer a coletânea e, com esse propósito, amanhã estaremos realizado a audiência para ouvir das instituições e debater como deve ser essa sistematização”, destacou Lucas de Brito. Atualmente, existem 103 leis que versam sobre o tema, sendo registradas desde 1981, ou seja, antes mesmo da Constituição de 1988.

O parlamentar, que preside a Comissão Especial lembrou que o trabalho da equipe é discutir a relevância de algumas dessas leis e se elas cumprem a função para qual foram criadas. “Nossa ideia é facilitar o acesso e o conhecimento dessas normas por parte dessas instituições, bem como das pessoas que lidam diariamente com as dificuldades impostas por sua condição”, salientou.

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