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Postador Por Rembrandt Carvalho

Por que a absolvição de Temer é dada como certa no TSE

Resultado de imagem para temer felizO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (8) o julgamento da ação que pode terminar com a cassação da chapa Dilma-Temer em clima de absolvição. Nos corredores do tribunal, do Congresso e do Planalto, há uma aposta dominante de que o presidente Michel Temer sairá dessa com um placar de quatro votos favoráveis a sua defesa e três contrários.
Listamos cinco motivos:
BRAZIL-JUSTICE-ROUSSEFF-TEMER-TRIAL© AFP/Getty Images BRAZIL-JUSTICE-ROUSSEFF-TEMER-TRIAL

1) Pressa do TSE em encerrar o julgamento

Inicialmente, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, agendou sessões para terça, quarta e quinta desta semana. A expectativa era de que se o resultado fosse positivo para Temer, o julgamento se encerraria logo.
Só haveria um pedido de vista - que poderia vir do ministro Napoleão Nunes Maia ou Admar Gonzaga - se o mandato do presidente estivesse em risco.
Nos bastidores, o placar está favorável ao peemedebista, que tem ao seu lado Napoleão, Gonzaga, Gilmar Mendes e Tarcisio Vieira. O relator, ministro Herman Benjamin deve pedir a condenação da chapa e ser seguido por Luiz Fux e Rosa Weber.
A decisão da Corte de marcar sessões extras nesta semana demonstra a intenção de encerrar logo o julgamento, o que reforça o entendimento de que não haverá pedido de vista e de vitória de Temer.

2) Defesa de Temer na delação da JBS

A acusação feita na delação da JBS em maio de que Temer deu aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) provocou a mais grave crise política do governo do peemedebista, mas a atuação do presidente amenizou a denúncia.
No dia seguinte ao vazamento, Temer afirmou que não renunciaria ao posto, frase repetida diversas vezes nos dias seguintes. Ele também desqualificou a gravação feita por Joesley Batista, da JBS, ao questionar a legalidade do áudio e edições feitas pelo empresário.
Aliados de Temer também fizeram uma ofensiva contra a atuação do procurador da República, Rodrigo Janot, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o Judiciário de modo geral.
O acordo de delação da JBS foi questionado, foi relembrado o apoio de Ricardo Saud, diretor da empresa, à candidatura de Fachin ao STF. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para questionar Saud sobre suposta propina paga a servidores do BNDES.

3) Ministros indicados por Temer

Conta a favor do presidente Michel Temer o fato de ter indicado dois dos sete ministros da Corte. Empossado em abril deste ano, o ministro Admar Gonzaga, conhecido com a atuação jurídica à frente do comando do PSD, partido aliado do governo Temer, foi advogado da chapa em 2010.
Sua indicação para o cargo foi encarada como uma manobra do peemedebista para garantir um placar favorável no julgamento. Temer negou, mas atribuiu a indicação a conselho de Gilmar Mendes, um de seus defensores no colegiado.
Após ser nomeado, o ministro declarou que "toda decisão judicial deve ser tomada com responsabilidade política" e ressaltou ainda a "responsabilidade com o País e com o eleitor para que o voto seja respeitado".
Outro ministro indicado por Temer, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou em abril, quando foi nomeado, que o julgamento é um "fardo bastante pesado". Aproveitou a ocasião para enfatizar que o caso é, do ponto de vista jurídico, "bem complexo". "Envolve muitas questões processuais, materiais, que devem ser descortinadas com muito critério, método e serenidade", disse na época.
No dia, ele adiantou que "não seria de se estranhar pedidos de vista num contexto de processos complexos". Um pedido de vista seria uma alternativa para dar sobrevida ao governo para se manter no comando do País, caso a previsão fosse de um resultado desfavorável no TSE.
© Ueslei Marcelino / Reuters BRAZIL-POLITICS/

4) Posicionamento Gilmar Mendes

Presidente da Corte eleitoral, o ministro Gilmar Mendes deixou claro nas duas primeiras sessões do julgamento que discorda da tese adotada pelo relator para coleta de provas. Para Mendes, o argumento de Benjamin é "falacioso".
O ministro concorda justamente com uma das queixas da defesa da chapa Dilma-Temer é que foram incluídos depoimentos que extrapolam o objeto inicial da ação.
"Daqui a pouco, Benjamin vai querer ouvir até os delatores da JBS" e ironizou "provavelmente semana que vem, teríamos que esperar possível delação de (o ex-ministro Antonio) Palocci."
Com a indicação de que não concorda com as provas mais robustas da ação, o ministro fortalece os argumentos para esvaziar o processo e evitar a condenação.

5) Ineditismo do caso

É a primeira vez que o TSE julga uma ação que pode cassar o mandato de um presidente da República e de seu vice. O ineditismo foi um dos pontos discutidos na primeira sessão do plenário nesta semana, na análise de preliminares.
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff questionou se o tribunal teria essa prerrogativa. O entendimento unânime dos sete ministros foi de que esta é uma atribuição da Corte Eleitoral.
O relator ressaltou que caberia ao TSE analisar processos judiciais relativos à lei eleitoral, uma vez que cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) julgar crimes comuns, e ao Congresso, crimes de responsabilidade.
"Em nenhuma das quatro ações conexas se pretende julgamento de natureza criminal, mas sim da legitimidade e lisura do processo eleitoral que resultou na eleição dos candidatos", afirmou o ministro Herman Benjamin.
Apesar da decisão, ministros têm destacado a necessidade de cautela no julgamento.
© Ricardo Moraes / Reuters BRAZIL-IMPEACHMENT/

Entenda o processo

O tribunal julga ação proposta pelo PSDB, em 2014, na qual acusa a chapa de abuso de poder político e econômico. O partido pediu investigação sobre a suspeita de a campanha ter sido abastecida com dinheiro oriundo de corrupção envolvendo propina de contratos firmados com a Petrobras.
As acusações foram reforçadas com as declarações de executivos da Odebrecht e do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana. Os três relataram que a então presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento da origem dos recursos que abasteciam a campanha e relataram episódios que envolvem a campanha de 2014.
Os advogados dos integrantes da chapa pedem que os depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de publicitários sejam retirados por não fazerem parte do objeto inicial do processo. A avaliação é que sem esses depoimentos, a ação se esvazia, não haveria indícios nem provas formais para uma condenação. A defesa de Temer pede ainda que as contas do PT e do PMDB sejam separadas com a justificativa de que não tem relação com os pagamentos suspeitos. Na foto, Gustavo Guedes, advogado de Michel Temer. 
"Apesar de ter sofrido impeachment em maio do ano passado, os direitos eleitorais de Dilma Rousseff foram assegurados. O parecer do Ministério Público Eleitoral, de maio deste ano, porém, pede a cassação da chapa e inelegibilidade da petista.
" Se cassado, o cenário é nebuloso para Temer. Ele poderá ser afastado imediatamente. O presidente terá que recorrer tanto ao TSE quanto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Caso permaneça no cargo, a situação de Temer segue delicada. A expectativa é que a denúncia contra ele com base na delação da JBS seja apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda na primeira quinzena de junho. No inquérito, o presidente é investigado por obstrução à Justiça, corrupção e associação criminosa.


Marcella Fernandes

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