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Postador Por Rembrandt Carvalho

Salário de vereadores de São Bento provoca ajuizamento de ação no Tribunal de Justiça da Paraíba

Uma questão envolvendo redução salarial dos vereadores do município de São Bento, no Sertão da Paraíba, foi parar no Tribunal de Justiça da Paraíba.

A querela judicial iniciou no Fórum João Agripino Filho, na “Terra da Rede”, quando o vereador Artur Araújo (DEM) questionou, em Mandado de Segurança, o não pagamento do salário de 7.600, 00 (sete mil e seiscentos reais) aprovados pelos parlamentares e não pagos pelo presidente do Poder Legislativo Sãobentense, o vereador Zé Carnaúba (PTB).

Artur teve liminar favorável em decisão de 1º grau, para o recebimento do valor, porém, o vereador Zé Carnaúba entrou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), tentando reverter a decisão interlocutória.

Carnaúba justifica que o duodécimo da Câmara é insuficiente para pagar os vencimentos, alegando que o valor recebido mensalmente é 180.000, 00 (cento e oitenta mil reais), e que não pode ultrapassar os 70% do valor com despesa de pessoal previstos em lei, e apresenta uma conta: 106.200,00 do salário dos vereadores mais 27 de servidores efetivos + 15 da remuneração do presidente e 6.800 de comissionados, resultando em 140.000,00, o que, segundo ele, ficaria acima dos 126.000,00, que equivale aos 70 % do duodécimo, que devem ser usados pra pagamento com a folha de pessoal.

O parlamentar informa, ainda, a diminuição de 11 mil reais com comissionados, seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas mesmo assim, a conta não fecha pra pagar o salário de 7.600, 00 preconizados em lei, adiantando que só pagou essa quantia no mês de janeiro, afirmando depositar 6.429, 50, 00, na conta dos vereadores, a partir de fevereiro.

O vereador Artur Araújo contesta e diz que ele não pagou nem um mês de forma integral aos treze parlamentares componentes da casa de lei, revelando o pagamento apenas a ele, nos meses de fevereiro, março e abril e acrescenta que o valor pago aos efetivos foi 21 mil e não 27mil, como disse o presidente Zé Carnaúba.

Em relação ao Agravo de Instrumento interposto pelo vereador Zé Carnaúba no TJPB, Artur afirmou que o desembargador Ricardo Vital de Almeida deu-lhe decisão favorável, mantendo entendimento de juiz em 1ª instância e do outro desembargador, como também Abraham Lincoln da Cunha Ramos, entendendo que a decisão deve ser extensiva aos demais vereadores, e o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho pediu vista na ação.






Leomarque Pereira

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