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Postador Por Rembrandt Carvalho

Governo terá plano de demissão voluntária para serviço público

Governo terá plano de demissão voluntária para serviço públicoO governo federal deve editar nos próximos dias uma medida provisória para criar um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo, informou o Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (24).
 As regras ainda não estão fechadas, mas a proposta inicial é de que os servidores que aderirem tenham direito a um salário e meio para cada ano trabalhado.
 O objetivo do governo é diminuir os gastos com a folha de pagamentos, num momento de fragilidade nas contas públicas.
 Na semana passada, a equipe econômica anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis. A medida visa elevar a arrecadação federal para que o governo consiga cumprir a meta fiscal de 2017, que é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.
 Além disso, também anunciou um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento deste ano - o que elevou o contingenciamento total para um valor próximo de R$ 45 bilhões.
 A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu.
 Ao promover um programa de demissão voluntária, o governo mira uma das maiores despesas do orçamento: os gastos com servidores. Estes são considerados gastos obrigatórios.
 Recentemente, em entrevista ao G1, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que este é um dos focos do governo. A ideia é abrir espaço para demais despesas, que estão limitadas pelo testo de gastos neste e nos próximos anos.
 Nas duas últimas semanas, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes - um projeto já liberou R$ 102,3 milhões para a impressão do documento o que aconteceu nesta segunda-feira (24). Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.
 Gastos com servidores
 Os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos três anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
No ano passado, o governo gastou R$ 257,87 bilhões com servidores públicos, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos, essa despesa vem crescendo. Em 2014, por exemplo, havia somado R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB), passando para R$ 238,49 bilhões em 2015 (o equivalente a 4% do PIB).
 Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento proporcional decorre, principalmente, da recessão na economia, que gerou queda do PIB nos últimos anos e aumentou o peso dos gastos com pessoal.
 Nos últimos anos, com a forte deterioração das contas públicas, que vêm registrando rombos bilionários, o governo não autorizou novos concursos públicos, com exceção para aqueles que já estavam em andamento ou com autorização anterior.
 As restrições orçamentárias não impediram, porém, o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público. Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.


 
Agência Brasil

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