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Postador Por Rembrandt Carvalho

Juiz convocado manda ouvir Ministério Público em recurso de Berg Lima para revogação de prisão

Juiz convocado manda ouvir Ministério Público em recurso de Berg Lima para revogação de prisão
O juiz convocado Aluízio Bezerra Filho determinou, ontem (12), que seja ouvido o Ministério Público, no agravo interno interposto pela defesa do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, no qual ele pede a revogação da sua prisão preventiva. Berg foi preso em flagrante pela Polícia Civil, acusado de extorquir fornecedor da prefeitura. Após o MP dá o parecer, em um prazo de 10 dias, o processo retorna ao Tribunal de Justiça da Paraíba, para julgamento pelo magistrado.


Berg se encontra preso no 5º Batalhão da Polícia Militar, por possuir ensino superior. Além de agravar ao Tribunal de Justiça, a defesa de Berg também recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, se determinar a soltura de Berg, terá que comunicar ao Tribunal de Justiça, para este expedir o alvará de soltura. De acordo com o TJPB, até o momento, não chegou nada do STJ.    

Aluízio Bezerra homologou no dia 5 deste mês de julho a prisão em flagrante e decretou a preventiva do prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, Berg Lima, atendendo ao pedido do Ministério Público, durante audiência de custódia, na Sala de Sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O magistrado determinou o recolhimento do acusado ao Centro de Ensino de Polícia Militar, por ele possuir curso superior.

O magistrado também determinou o afastamento cautelar de Berg Lima do cargo de prefeito e deferiu pedido de busca e apreensão na sede da Prefeitura e na residência do acusado.

A prisão em flagrante delito do prefeito ocorreu em razão dele, no exercício de suas funções, ter exigido e efetivamente recebido quantia da Empresa Sal & Pedra Restaurante Receptivo, através do proprietário da empresa, João Paulino de Assis.

A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa. Berg Lima foi preso quando recebia a última parcela.

Ao analisar os autos, Aluízio Bezerra disse verificar que “a materialidade delitiva está amplamente demonstrada através de robusto conjunto probatório”, a exemplo dos extratos de conversas travadas via aplicativo WhatsApp; extratos bancários indicando as transferências dos valores a partir dos quais foram feitos os saques das quantias entregues ao prefeito; cópias das cédulas que foram previamente escaneadas e posteriormente apreendidas em poder do gestor; além das filmagens de toda a prisão, realizada no dia 5 de julho.

“Trata-se de situação limítrofe, onde as provas dos autos indicam que o prefeito do Município de Bayeux, Berg Lima, no exercício de seu cargo e em função dele, utilizava-se de posto de chefe do executivo municipal para, valendo-se da condição de ordenador de despesas, exigir ele mesmo, sem a utilização de interposta pessoa, o pagamento, para si, de quantias como contrapartida para a quitação de parcelas de uma dívida existente entre o Município e a empresa mencionada”, destacou o magistrado, observando que “a gravidade concreta do delito justifica a decretação da custódia preventiva”.







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