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Postador Por Rembrandt Carvalho

Relator vota pela soltura de Berg Lima, mas voto vista adia julgamento

Relator vota pela soltura de Berg Lima, mas voto vista adia julgamentoO Tribunal de Justiça da Paraíba (TJP) iniciou, na manhã desta quarta-feira (09), o julgamento do Agravo Interno que pede a revogação da prisão do prefeito afastado de Bayeux, Gutemberg Lima Davi (Berg Lima).

O relator da matéria, o juiz convocado Marcos William de Oliveira, votou pela soltura do prefeito, mas estipulou fianças de 20 salários mínimos e o proibiu de deixar Bayeux e entrar em órgãos públicos da cidade. No seu voto, Marcos William também manteve o prefeito afastado do cargo. 

No entanto, um pedido de vistas do desembargador Oswaldo Trigueiro adiou o julgamento e Berg deverá permanecer preso por pelo menos 15 dias. 

Berg Lima está preso desde o dia 5 de julho, quando teve a sua prisão homologada e a preventiva decretada durante audiência de custódia, na Sala de Sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, pelo juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. O magistrado atendeu, à época, solicitação do Ministério Público.

Ainda durante a audiência de custódia, o juiz Aluízio Bezerra determinou o recolhimento do acusado ao Centro de Ensino de Polícia Militar, por ele possuir curso superior e decretou segredo de justiça na tramitação do processo.

Berg Lima também teve o afastamento cautelar do cargo de prefeito decretado pelo magistrado, até que persistam os motivos da prisão.

De acordo com os autos, a prisão em flagrante delito do prefeito ocorreu em razão dele, no exercício de suas funções, ter exigido e efetivamente recebido quantia da Empresa Sal & Pedra Restaurante Receptivo, através do proprietário da empresa, João Paulino de Assis.

A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa. Berg Lima foi preso quando recebia a última parcela.















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